Home- busca: Miguel Vinicius Santos
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Doutrina » Civil Publicado em 02 de Junho de 2022 - 16:18
Programa de benefícios ao setor de eventos gera insegurança jurídica e receio de utilização pelos contribuintes
Por Carolina Romanini Miguel.
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Notícias Publicado em 18 de Maio de 2022 - 15:58
Novas e velhas questões sobre a admissibilidade do recurso especial
Por José Miguel Garcia Medina.
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Doutrina » Tributário Publicado em 28 de Março de 2022 - 11:19
Alíquota uniforme de ICMS sobre combustíveis e a ineficácia da Lei Complementar 192/2022
Por Carolina Romanini Miguel.
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Doutrina » Tributário Publicado em 12 de Janeiro de 2022 - 16:11
Aprovação tardia do PLP 32/2021 para cobrança do diferencial de alíquotas do ICMS: nova polêmica envolvendo o ICMS
Por Carolina Romanini Miguel.
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Doutrina » Civil Publicado em 02 de Abril de 2020 - 11:20
Adoção no Ordenamento Brasileiro
O tema adoção atualmente é cercado de grandes discussões, dentre elas uma das principais é com relação a morosidade do processo adotivo. No entanto, estudos feitos comprovam que o número de crianças/adolescentes na fila para adoção em comparação ao número de pessoas no cadastro para adotar é desproporcional o que transmite no resultado atual.
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Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2006 - 03:00
Lei 11.343/06: procedimento policial nos crimes de posse de droga para uso próprio
Edison Miguel da Silva Jr, é Procurador de Justiça em Goiás. Sítio na internet: www.juspuniendi.net E-mail: [email protected]
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Doutrina » Civil Publicado em 25 de Abril de 2006 - 01:00
O dano moral e a fixação do quantum da compensação
Telmo Aristides dos Santos, advogado em Minas Gerais. E-mail: [email protected]. Data: 03.01.06
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Doutrina » Penal Publicado em 28 de Novembro de 2013 - 18:20
O mito da não existência de previsão legal do princípio da insignificância no Brasil
Trata do tema da previsão legal do Princípio da Insignificância na legislação esparsa brasileira
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Doutrina » Processual Penal Publicado em 29 de Novembro de 2011 - 16:30
O delegado de polícia e a análise de excludentes na prisão em flagrante
Não resta dúvida de que cabe ao Delegado de Polícia a análise completa da existência de uma infração penal com todos os seus elementos e não somente a perfunctória verificação da tipicidade formal para a deliberação da lavratura ou, mesmo após esta, da custódia de um cidadão
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Doutrina » Geral Publicado em 21 de Julho de 2017 - 16:19
Hugh Flemming e a Medicina Pós Hipocrática: uma breve resenha
Considerações do doutrinador Eduardo Luiz Santos Cabette.
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Doutrina » Ambiental Publicado em 14 de Julho de 2021 - 16:35
Sociedade Limitada: responsabilidade dos sócios por Danos Ambientais
O presente artigo tem por objetivo conceituar de maneira sintética as principais características de uma sociedade limitada, elencar quais são as responsabilidades de seus sócios e, principalmente, compreender até que ponto o sócio de uma empresa limitada pode ser responsabilizado por danos causados ao meio ambiente. O estudo foi desenvolvido através de pesquisa bibliográfica sob a ótica jurídica do tema. Para tanto, o referencial teórico que norteou o trabalho foi obtido pela coleta de instrumentos textuais, tais como: legislações, doutrinas pertinentes e publicações de caráter técnico e histórico do tema estudado. Para melhor entendimento do tema, a pesquisa foi dividida em três capítulos: o primeiro aborda as principais características das sociedades limitadas; o segundo elenca as principais leis de proteção ambiental e, por fim, o terceiro capítulo aborda as responsabilidades dos sócios por danos ambientais praticados por suas empresas. Como o próprio nome já sugere, as responsabilidades dos sócios nesse tipo de sociedade são limitadas ao capital subscrito no contrato social. Entretanto, nosso ordenamento jurídico apresenta as exceções para essa limitação e, nesses casos, os sócios podem responder ilimitadamente. Os danos causados ao meio ambiente são exemplo de tais casos. Desde que se comprove a ligação entre a causa e o dano ambiental, os sócios poderão responder nas esferas civil, criminal e administrativa.
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Notícias Publicado em 03 de Agosto de 2022 - 13:35
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Doutrina » Geral Publicado em 08 de Fevereiro de 2022 - 19:03
Como fomentar o crescimento vertical e em escala para escritórios de advocacia?
A tecnologia surge como fator determinante para mais competitividade e um posicionamento de destaque dentro do mercado jurídico.
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Doutrina » Filosofia do Direito Publicado em 14 de Setembro de 2011 - 13:09
Direito e Política, Ciência e Teoria
"Posso não concordar com nenhuma das palavras que dizeis, mas defenderei até a morte teu direito de dizê-las." O Pensador Frances Voltaire (Grifo nosso)
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Doutrina » Constitucional Publicado em 15 de Setembro de 2020 - 15:32
A Legislação Brasileira de Proteção contra Maus Tratos aos Animais, a Emenda Constitucional nº 96 e o posicionamento do Supremo Tribunal Federal sobre a Proteção Animal
Há muito se discute a importância de um meio ambiente equilibrado. O assunto, todavia, ganhou ainda mais repercussão nos dias atuais, uma vez que notou-se a elevada escassez de recursos naturais indispensáveis à mantença do planeta, os problemas ambientais de natureza internacional e, ainda, as mudanças climáticas produzidas pelo aquecimento global. Percebeu-se que o homem não pode mais ser considerado elemento único ou mais importante nas ações e no centro do planeta. E não apenas por isso, é notório que os animais existem desde os primórdios e desde sempre estão fadados à vontade humana, submetidos a maus tratados, torturas e exploração, quase sempre por capricho do homem. O presente trabalho nos colocará sob reflexão toda a legislação que protege os animais de maus tratos, bem como no que cerne à Emenda Constitucional n. 96, quando da decisão de legalizar a vaquejada - tal prática esportiva que coloca milhares de animais sob tortura humana – e ainda, a posição do Supremo Tribunal Federal no que diz respeito a proteção dos animais contra maus tratos. Metodologicamente, utilizou-se para subsidiar a pesquisa bibliográfica fontes secundárias, por meio de consulta a livros, legislações, jurisprudência, literaturas relacionadas ao tema, outros trabalhos de conclusão de curso e pesquisas virtuais. Ressalta-se que o presente trabalho buscou gerar uma reflexão acerca da eficácia da legislação atual que protege os animais, bem como a maneira em que são colocados sob tamanha crueldade, visto que, não apenas merecem, mas têm o direito de viver de maneira livre, digna e sem qualquer tipo de sofrimento.
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Doutrina » Internacional Publicado em 02 de Outubro de 2023 - 13:08
Regulamentação da União Europeia deve dificultar exportação de café
Advogado Vinicius Souza Barquette comenta a necessidade de atenção dos players do mercado se adaptarem às normas.
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Doutrina » Geral Publicado em 23 de Julho de 2013 - 10:10
?Sky Gato???? Afinal, T.V. por assinatura clandestina é ou não é crime?
Um novo sistema de captação de sinal, agora por satélite, faz sucesso entre os adeptos da â??Gato T.V. por Assinaturaâ??. O procedimento que ficou conhecido em todo país pelo nome de Sky Gato? envolve a instalação de 1 decodificador comprado no Paraguai e de 2 antenas para captar, gratuitamente, o sinal de todos os canais que são disponibilizados normalmente por assinatura. O presente artigo pretende discutir se existe ilicitude nessa nova prática
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Notícias Publicado em 12 de Novembro de 2010 - 13:07
Promotor diz que teste de alfabetização de Tiririca teve resultado insuficiente
A audiência durou mais de dez horas. Para promotor, independentemente do resultado do teste, o crime de falsidade ideológica está claro
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Array Publicado em 2005-03-17T05:00:00+00:00
Contratos de Gestão
Marcus Vinicius Corrêa Bittencourt - Advogado da União (AGU) - Mestre em Direito do Estado pela
