Lei nº 12.037, de 1º de Outubro de 2009

Dispõe sobre a identificação criminal do civilmente identificado, regulamentando o art. 5º, inciso LVIII, da Constituição Federal.

Exigência de altura mínima para exercer cargo de médico não é razoável

A 4ª Turma Cível do TJDFT negou provimento ao recurso do Distrito Federal e manteve a sentença da 2ª Vara da Fazenda Pública do DF que autorizou candidata que concorria a cargo de médico no Corpo de Bombeiros Militar do DF a continuar participando da disputa, apesar do seu 1,60m de altura.

Turma garante participação de candidato em curso de formação militar

Desconto previdenciário deve incidir sobre excedente de proventos

Advogada acusada de ligação com PCC é presa em Sumaré

Ela foi detida por uso de documentos falsos e também era foragida por tentativa de latrocínio em outra cidade

Promoção por bravura de policial. Avaliação da comissão de promoção de praças.

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT.

Massacre do Carandiru faz 16 anos e principais envolvidos continuam sem julgamento

No dia 2 de outubro de 1992, cerca de 360 policiais invadiram a Casa de Detenção, em São Paulo.

Preso não pode ser transportado no "chiqueirinho" de viatura policial

Aristides Medeiros, Advogado.

Correntista impedido de entrar em banco deve ser indenizado

Controladores pedem abertura de ação penal contra o comandante da Aeronáutica

Audiências virtuais

João Baptista Herkenhoff é Livre-Docente da Universidade Federal do Espírito Santo ? professor do Mestrado em Direito, e escritor. E-mail: [email protected] Homepage: www.joaobaptista.com

Decreto nº 6.130, de 20 de junho de 2007

Institui a Medalha do Mérito da Aviação de Segurança Pública Major Ibes Carlos Pacheco e dá outras providências.

Perseguido político receberá indenização de R$ 50 mil

Atropelamento por viatura policial gera indenização

Operador de vôo que monitorava Legacy não passou em testes

Excesso de prazo permite a acusados de furtar gado responder a processo em liberdade

Tucano e petista distorcem dados sobre o crescimento

Descumprimento de decisão resulta em prisão

Nos últimos 18 anos, mais de 900 medidas provisórias legislaram o país

Sindicatos podem defender na justiça interesses individuais de seus associados