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Legislação » Decretos Publicado em 04 de Janeiro de 2016 - 16:47
DECRETO Nº 8.597, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2015

Tabatinga, no Estado do Amazonas, Guajará-Mirim, no Estado de Rondônia, Macapá e Santana, no Estado do Amapá, e Brasiléia e Cruzeiro do Sul, no Estado do Acre
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Perguntas e Respostas » Administrativo Publicado em 07 de Dezembro de 2009 - 03:00
Questões de Direito Administrativo

Grosso do Sul, selecionadas por Paula Camila de Lima, Advogada, Pós-graduanda em Direito Tributário pela Unisul/LFG, Bauru/SP.
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Perguntas e Respostas » Penal Publicado em 16 de Novembro de 2009 - 03:00
Questões de Direito Penal

Questões de Direito Penal - 1ª e 2ª Partes, extraídas do X Concurso Público Para Provimento de
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Notícias Publicado em 03 de Maio de 2012 - 16:30
TST mantém piso inferior ao estadual para gráficos de Florianópolis
TST manteve a decisão do TRT-12 sob o entendimento de que leis estaduais não se aplicam quando há convenção que fixa o piso
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Doutrina » Geral Publicado em 01 de Julho de 2009 - 01:00
Direitos fundamentais: Aspectos polêmicos e a necessidade de sua concretização

Universidade do Sul de Santa Catarina-UNISUL-Florianópolis/SC; pós-graduada em Direito Processual Civil
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Notícias Publicado em 22 de Março de 2013 - 14:15
McDonald's deve pagar indenização coletiva e acabar com jornada móvel variável
Acordo põe fim às irregularidades trabalhistas na empresa e estipulou pagamento de indenização de R$ 7,5 milhões por dano moral coletivo
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Notícias Publicado em 11 de Maio de 2005 - 15:37
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Notícias Publicado em 09 de Maio de 2005 - 07:04
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Notícias Publicado em 06 de Maio de 2005 - 07:00
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Notícias Publicado em 05 de Maio de 2005 - 07:02
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Notícias Publicado em 04 de Maio de 2005 - 07:06
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Notícias Publicado em 03 de Maio de 2005 - 07:01
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Notícias Publicado em 29 de Abril de 2005 - 07:04
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Notícias Publicado em 28 de Abril de 2005 - 07:01
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Notícias Publicado em 25 de Abril de 2005 - 07:01
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Notícias Publicado em 22 de Abril de 2005 - 07:03
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Notícias Publicado em 18 de Abril de 2005 - 07:02
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Notícias Publicado em 13 de Abril de 2005 - 13:42
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Notícias Publicado em 12 de Abril de 2005 - 07:02
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Notícias Publicado em 11 de Abril de 2005 - 07:02

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