Ministra suspende decisão do TJ-SP que desrespeitou princípío da reserva de plenário

Ao analisar processo em que a Companhia de Telecomunicações do Brasil Central pedia o reconhecimento de que não precisava pagar a contribuição, a Terceira Câmara do TJ afastou a incidência dos artigos 1º e 2º da Lei Complementar (LC 1.158/2000) que instituiu a contribuição, sem contudo declarar sua inconstitucionalidade.

Ministra nega pedido do deputado Sérgio Moraes para voltar à relatoria de processo contra Edmar Moreira

Ministra Laurita Vaz nega liminarmente salvo-conduto a ex-governador Anthony Garotinho

Ministra gastou R$ 120 mil com aluguel de carros em 2007

Ministra Ellen Gracie nega liminar para advogado que responde ação penal no STJ

Ministra Eliana Calmon autoriza desbloqueio das contas-correntes de envolvidos na Operação Navalha

Ministra indefere liminar para aprovado em concurso do MPU que contesta retificação do edital

Íntegra do discurso da ministra Ellen Gracie na abertura do Ano Judiciário

Ex ministra Zélia Cardoso é absolvida de crime de corrupção passiva

Ministra Eliana Calmon: a mulher mais influente do Brasil no segmento jurídico

Ministra Laurita Vaz declara suspensa prescrição de ações contra Roriz até fim do mandato

Ministra Nancy Andrighi faz a primeira penhora on-line da história do STJ

Dilma Rousseff e ministra da Argentina falam sobre resistência feminina, em webinar do IAB, no dia 8 de março

Dilma Rousseff e ministra da Argentina falam sobre resistência feminina, em webinar do IAB, no dia 8 de março.

Ministra do Supremo Tribunal Federal diz que impeachment não é golpe e que Lava Jato respeita leis

Cármen Lúcia afirma que o fastamento de Dilma não é ilegal se o processo respeitar a Constituição.

Ministra do TST diz que reforma trabalhista precarizou setor e gerou aumento de condições análogas à escravidão

De acordo com a ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Delaíde Alves Miranda Arantes, a

Ministro Joelson Dias nega pedidos de resposta contra propaganda que liga Dilma à ex-ministra da Casa Civil

As propagandas afirmam ainda que Dilma não teria condições de indicar os ministros de Estado que a auxiliarão no governo, caso seja vencedora do pleito.

Ministra decide que serventuária designada para cartório de Ilha Bela (SP) sem concurso público deverá deixar o cargo

No MS impetrado no Supremo, a autora pedia sua imediata reintegração à função no referido tabelionato.

Ministra Cármen Lúcia nega liberdade a suspeita de usar documentos falsos para transferir imóveis de marido falecido

A ministra Cármen Lúcia indeferiu o pedido liminar no Habeas Corpus (HC) 100216, impetrado em favor

Ministra nega pedido de condenado por homicídio para ser recolhido em local próprio para regime semi-aberto

Ministra arquiva reclamação que questionava selos de fiscalização e controle dos atos cartoriais e registrais de Goiás