Em processos anteriores a 94, honorários sucumbenciais devem ser pagos ao vencedor e não ao patrono do vencedor

O entendimento vale para processos iniciados antes do advento da Lei n. 8.906/1994 -Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil

Exame da OAB

STF suspende liminar que garantia inscrição na OAB a bacharéis que não fizeram exame obrigatório

Ayres Britto vai analisar mudança de voto no CNJ

STJ acata recurso contra saída de Anilcéia Machado do cargo de conselheira

Em decisão unânime, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acatou os recursos de Anilcéia Machado e do Distrito Federal. Com a decisão, a presidente do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) permanece no cargo de conselheira. A vaga disponível naquele tribunal será destinada ao Ministério Público especial, e a composição do tribunal de contas ficará conforme determina a Constituição Federal.

1ª Turma: concubina não tem direito a dividir pensão com viúva

Arquivada ação do PSOL contra sessões secretas no Senado Federal

Arquivada ação do PSOL

Dispositivo que limita atividade docente de magistrados é inconstitucional

Ministra Eliana Calmon passa a integrar o Conselho da Justiça Federal

Jobim renuncia à disputa pela presidência do PMDB

PF vai investigar assalto à presidente do STF, diz Bastos

Lula sanciona lei que cria a Timemania

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sanciona hoje (14), às 10h30, no Palácio do Planalto, a lei que cria a Timemania, uma loteria que ajudará os clubes de futebol a refinanciar e pagar suas dívidas com a União.

Mantida prisão preventiva de delegado paulista

TSE decide que Tribunais Regionais não podem editar regras sobre propaganda eleitoral

Supremo revoga segredo de justiça no inquérito do "mensalão"

Acusado de homicídio que foi defendido por estagiário de direito tem habeas-corpus negado

Fazendeiro apontado como mandante de mortes de sem-terra consegue liberdade

Jobim afirma que responsabilidade do Supremo é garantir "as regras do jogo"

Ação monitória. Cheque prescrito. Declinação da causa debendi.

Luiz Marinho assume o Ministério do Trabalho

Juízes são comunicados de decisão do STF sobre divisa de Estados