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Doutrina » Penal Publicado em 02 de Fevereiro de 2012 - 16:35
Ação penal no crime de estupro qualificado
Com o advento da Lei 12015/09 extinguiu-se a ação penal privada exclusiva do cenário dos crimes contra a dignidade sexual
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Doutrina » Processual Penal Publicado em 29 de Novembro de 2011 - 16:30
O delegado de polícia e a análise de excludentes na prisão em flagrante
Não resta dúvida de que cabe ao Delegado de Polícia a análise completa da existência de uma
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Doutrina » Processual Penal Publicado em 09 de Novembro de 2011 - 16:58
Contraditório nas medidas cautelares processuais penais: um avanço e alguns tropeços
o benefício de acabar com a corrupção no que tange à venda de informações sigilosas, já que as
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Doutrina » Penal Publicado em 15 de Março de 2011 - 11:49
Um espaço legítimo para o simbólico no Direito Penal
Este seria designativo de uma postura que opta pela produção de leis penais e processuais penais
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Notícias Publicado em 27 de Fevereiro de 2007 - 02:00
Sociedade, estado, ideologia, política, neo-liberalismo e o mundo globalizado: a dialética do holismo
Marcelo dos Santos Cordeiro. Artigo da disciplina "Sociologia Política", ministrada pelo Prof. Dr
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Doutrina » Penal Publicado em 15 de Janeiro de 2007 - 03:00
Lugar do crime
Naiara Santos Campos Gama, Graduando em Direito pela Universidade Tiradentes - UNIT.
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Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2006 - 01:00
Da imposição dos termos de ajustamento de conduta no âmbito trabalhista das coletividades amparadas pelas convenções e acordos coletivos de trabalho e da segurança jurídica das relações privadas de trabalho
Dalva Santos Estanislau, Formada em 1969 pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Santa
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Doutrina » Administrativa Publicado em 28 de Março de 2003 - 02:00
O Voto Facultativo e a Eleição Direta do Conselho Tutelar
Promotor de Justiça da Infância e da Juventude no Estado de São Paulo; Professor de Teoria Geral de
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Doutrina » Tributário Publicado em 02 de Agosto de 2007 - 01:00
Beneficiamento e ISS
Daniel Barbosa Lima Faria Corrêa de Souza, Procurador do Município de São Leopoldo (RS
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Doutrina » Constitucional Publicado em 09 de Novembro de 2022 - 10:29
Estado Democrático de Direito: a legitimidade de Lula conquistada nas urnas bloqueio das rodovias por caminhoneiros e manifestantes de extrema direita bolsonaristas em protesto pelo resultado das eleições com interpretações equivocadas do art. 142, da CF/1988 e o espírito das leis
em 30/10/2022 com a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao cargo de presidente da república e
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Doutrina » Geral Publicado em 11 de Dezembro de 2009 - 03:00
Um Estado permanentemente imoral
Imposição Tributária". Fundador e presidente do Centro de Extensão universitária - CEU. Professor Emérito da
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Doutrina » Geral Publicado em 27 de Novembro de 2009 - 03:00
A compra dos caças estrangeiros
Imposição Tributária". Fundador e presidente do Centro de Extensão universitária - CEU. Professor Emérito da
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Doutrina » Geral Publicado em 19 de Novembro de 2009 - 03:00
A ditadura do laicismo
Imposição Tributária". Fundador e presidente do Centro de Extensão universitária - CEU. Professor Emérito da
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Doutrina » Constitucional Publicado em 02 de Outubro de 2009 - 01:00
A relevância dos Tribunais de Contas
Imposição Tributária". Fundador e presidente do Centro de Extensão universitária - CEU. Professor Emérito da
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Doutrina » Geral Publicado em 28 de Agosto de 2009 - 01:00
O endeusamento do Estado laico
Imposição Tributária". Fundador e presidente do Centro de Extensão universitária - CEU. Professor Emérito da
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Doutrina » Civil Publicado em 21 de Agosto de 2009 - 01:00
União de homossexuais
Imposição Tributária". Fundador e presidente do Centro de Extensão universitária - CEU. Professor Emérito da
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Doutrina » Geral Publicado em 31 de Julho de 2009 - 01:00
Injustiça e inveja
Imposição Tributária". Fundador e presidente do Centro de Extensão universitária - CEU. Professor Emérito da
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Doutrina » Geral Publicado em 17 de Abril de 2009 - 01:00
Excomunhão e mídia
Imposição Tributária". Fundador e presidente do Centro de Extensão universitária - CEU. Professor Emérito
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Doutrina » Geral Publicado em 27 de Março de 2009 - 01:00
Venezuela no Mercosul, não!
Imposição Tributária". Fundador e presidente do Centro de Extensão universitária - CEU. Professor Emérito
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Doutrina » Geral Publicado em 13 de Março de 2009 - 01:00
A volta da esquerda radical
Imposição Tributária". Fundador e presidente do Centro de Extensão universitária - CEU. Professor Emérito
