Crime contra a pessoa. Ameaça e lesão corporal gravíssima, em concurso material.

Apelação criminal.

Justiça paulista condena acusados de furtar caminhão

A juiza condenou A.M.B.V.L. a dois anos e quatro meses de reclusão e ao pagamento de onze dias-multa, e C.A.P.S., a dois anos, dois meses e quatro dias de reclusão, além de nove dias-multa

Acusado que comprou carro roubado por mil reais é condenado por receptação

O acusado foi percebido por policiais militares que realizavam patrulhamento de rotina pelo local dos fatos

Exame psicológico não é obrigatório para ingresso no Curso de Formação de Taifeiros da Aeronáutica

Lei n.º 6.880/80 não citaria a submissão a exame psicológico como um dos requisitos para o ingresso nas Forças Armadas

Agravo de instrumento. Recurso de agravo improvido.

Embargos de declaração recebidos como recurso de agravo. Extemporaneidade reconhecida na espécie. Inconformismo da parte recorrente.

MPF/GO consegue retirar limite de idade de concurso da Aeronáutica

O Ministério Público Federal em Goiás (MPF/GO), por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, obteve sentença favorável para retirar o requisito de limite de idade do concurso de Sargento da Aeronáutica. Apenas candidatos de até 24 anos poderiam participar do processo seletivo.

Menor é autorizado a fazer supletivo

Condomínio disciplina responsabilidade em furto de veículo

PF conclui inquérito e indicia pilotos do Legacy

Instituição pública de ensino não pode cobrar por curso

Empresa de telefonia celular condenada a indenizar cliente

Não há sucessão trabalhista para as empresas de franquia

Promotores e Procuradores de Sergipe pedem devolução de contribuições pagas a fundo de aposentadoria

Projeto regulamenta aposentadoria para donas de casa

Telefonia fixa - Assinatura mensal - Ação visando declarar sua ilegalidade - Ideferimento da inicial

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Alípio Roberto Figueiredo Cara, Juiz de Direito.

Como posso adquirir legalmente um imóvel por Usucapião sem precisar de um Processo Judicial?

A Usucapião representa uma forma legítima de aquisição de imóveis, podendo atualmente ser resolvida judicial ou extrajudicialmente.

Lei 11.187/05: o novo regime do recurso de Agravo.

Ricardo Mendonça Nunes, pós-graduando em Processo Civil pela Universidade do Sul de Santa Catarina. E-mail: [email protected].

Insatisfação no trabalho: qual o custo para as empresas?

Por Ricardo Haag

Atestado médico de 180 dias não garante estabilidade a bancária dispensada na pandemia

Para a SDI-2, não há garantia legal de estabilidade

Interferências regulatórias propostas pela reforma podem desequilibrar sistema de saúde suplementar e prejudicar usuários no longo prazo

Por Felipe Baeta, CEO da Piwi