Justiça de Rondônia manda arquivar inquérito de roubo de sandália

O juiz Eli da Costa Júnior, de Colorado do Oeste, decidiu pelo arquivamento do inquérito policial contra o acusado de roubar uma sandália no valor de 25 reais no quintal do vizinho.

Negócio simulado entre parentes tem prescrição em 10 anos

As vendas em questão ocorreram entre os anos de 2003 e 2005, com a interposição da ação que buscava a nulidade do negócio em 2007.

IPERN terá que restituir pagamento de pensão

Ambulância não é responsabilizada por acidente fatal

Turma confirma que simples declaração de pobreza é suficiente para concessão de Justiça gratuita

Decreto nº 6.413, de 25 de março de 2008

Dispõe sobre a exclusão, do Programa Nacional de Desestatização - PND, de empresas controladas pela União, responsáveis pela administração de portos marítimos e fluviais, e dá outras providências.

Gabinete de Clodovil tem decoração de Naja

Juiz condena supermercado a indenizar cliente por situação vexatória

Bloqueio do YouTube foi decisão "exagerada" da Justiça, avalia pesquisador

CPI do Tráfico de Armas pede criação de Justiça especializada em crime organizado

CVRD é condenada a pagar adicional de periculosidade

Agressões verbais contra policial geram indenização

Começa julgamento do Brasil na Corte Interamericana de Direitos Humanos

Leis devem ser mais autênticas e democráticas

Casas Bahia condenada por prometer uma coisa e vender outra à cliente

TST: Justiça do Trabalho pode anular acordo coletivo de servidor

Unicidade contratual. Empregado acionista eleito Diretor de S/A.

O exercício de cargo eletivo em S/A. suspende o contrato de trabalho, nos termos da legislação própria, "salvo se permanecer a subordinação jurídica inerente à relação de emprego". Exegese da Súmula n.º 269 do TST.

Breves esclarecimentos sobre a Lei Geral de Proteção de Dados do Brasil (LGPD)

A LGPD prevê regras para captura, armazenamento, tratamento e compartilhamento de dados pessoais, impondo maior proteção aos usuários e também penalidades por seu não cumprimento, as empresas precisam se adequar.

Conflito de competência. Tráfico internacional de drogas, lavagem de dinheiro, sonegação fiscal etc. Conexidade entre os crimes. Competência da justiça federal.

Abordagem sobre a classificação dos contratos

Gisele Leite - Professora de Direito no Rio de Janeiro e articulista do site direito.com.Br e colunista do www.estudando.com