Cláusulas especiais dos contratos de trabalho.

Andréa Presas Rocha é Juíza do Trabalho Substituta do TRT da 5ª Região, mestranda em Direito do Trabalho pela PUC-SP e professora universitária.

A terceirização por intermédio de cooperativa de trabalho

Bruno de Aquino Parreira Xavier - Sócio da Xavier & Dantas - Advocacia e Consultoria (RJ)Bacharel em Direito pela UFRJ, Consultor cooperativista; Associado do IBCCRIM - Autor do livro "Direito Alternativo: uma contribuição à Teoria do Direito em face da ordem injusta", publicado pela Editora Juruá, em 10/05/2002 - Sócio da Xavier & Dantas - Advocacia e Consultoria (RJ)Bacharel em Direito pela UFRJ, Pós-Graduado em Propriedade Intelectual pela FGV/RJ

Defeito que provocou capotamento do veículo gera dever de indenizar

O valor da indenização foi fixado em R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).

Cumulação de honorários contratuais e sucumbência não deve ser interpretada como quota litis

Entendimento é do TED da OAB/SP.

Estado deve pagar remuneração a funcionária cedida

Ação de Procedimento Ordinário

Rescisão de contrato. Loja virtual fantasma.

Devolução integral dos valores pagos. Sentença reformada. Recurso provido.

Adicional de periculosidade. Jardineiro. Eventual abastecimento de máquina de cortar grama.

Indevido.

Negativa de cobertura e reembolso de procedimentos de urgência realizados em hospital não credenciado.

Ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais. Operadora do plano de saúde que não demonstrou a possibilidade da realização dos procedimentos necessários ao tratamento da paciente em hospital credenciado.

Rescisão indireta do contrato de trabalho.

Direitos Trabalhistas

Estabilidade provisória de gestante.

Responsabilidade objetiva.

Vídeo: JT reverte justa causa de empregado que exibiu vídeo erótico na Basílica de Aparecida

O operador de áudio conseguiu reverter sua demissão por justa causa por não ter tido culpa comprovada na veiculação do vídeo erótico

Intervalo intrajornada. Elastecimento da jornada normal do bancário. Uma hora devida.

Recurso de revista.

Exigência de regularidade fiscal estadual para registro de atos constitutivos e suas respectivas alterações.

Junta comercial. Ilegalidade.

Relação de emprego. Objeto ilícito.

Impossibilidade jurídica do pedido.

Demanda de prestação de contas. Mútuo obtido perante instituição financeira, para futura aquisição de ações. Aplicabilidade CDC.

Violação ao artigo 535 do CPC não configurada. Aresto hostilizado que enfrentou, de modo fundamentado, todos os aspectos necessários ao deslinde da controvérsia.

Agravo de instrumento. Ação popular.

Concessão do serviço de transporte coletivo no município de brusque. Prorrogação do contrato sem a realização de procedimento licitatório.

Alegação de doença prévia não impede pagamento de seguro

Aluna inadimplente tem direito a colar grau em faculdade

A terceirização e sua regulamentação. Efeitos restritivos. Projetos de lei

Liberdade sindical

Se atrasar entrega de obra, construtora deve restituir os valores pagos e indenizar comprador por danos morais

O valor da indenização foi fixado em R$ 10 mil.