STJ suspende liminar que reduziu preço do pedágio na SP-332

O Estado ressaltou que a decisão dos magistrados paulistas provoca grave risco de lesão à ordem

Supervia não tem legitimidade para figurar no polo passivo em ação indenizatória

De acordo com ministro, ficou comprovado não haver relação sucessória entre a Supervia e a

Privatização de empresa torna válida contratação sem concurso

público para a contratação de servidor, havendo a privatização, o contrato passa a ser válido.

Justiça considera irregular decisão de Tribunal Arbitral

do consórcio à indenização pelos prejuízos sofridos com a modificação do método de construção efetivamente utilizado em relação ao previsto no contrato.

STJ mantém ação penal contra empresa processada por não repassar arrecadação dos ingressos do Corcovado

O Ibama alegou irregularidades no cumprimento do contrato por parte da empresa terceirizada, entre

Lei brasileira deve ser aplicada quando mais favorável ao trabalhador

contrato de trabalho rescindido, não tendo mais qualquer relação com a empresa brasileira.

Suicídio não exclui indenização de seguro de vida quando contratação não foi premeditada

primeiros anos da vigência do contrato, carência prevista em lei, não acarreta indiscriminadamente a exclusão do dever de indenizar.

Cálculo do salário-hora do comissionista puro deve incluir repousos

A remuneração do serviço suplementar é composta do valor da hora normal, integrado por parcelas de

Ação de danos morais com pedido liminar. Evidenciada a legitimidade passiva do banco contratante. Inexistência do litisconsorte passivo. Retenção da baixa do gravame pelo banco, estando o contrato quitado.

Trata-se de recurso de apelação cível interposto pelo BANCO VOLKSWAGEN S/A contra sentença

Terceira Turma vê simulação em instrumento de confissão de dívida que teria mascarado propina

contrato com o estado do Tocantins, uma empresa teria sido orientada a pagar propina em favor de um

OAB cobra de Dilma fim de 'brechas' na emissão de passaportes diplomáticos

Ophir defende critérios mais rigorosos na emissão desses passaportes, para colocar fim a um modelo que tem permitido "apadrinhamentos".

Consórcio é condenado a devolver valor pago para aquisição de imóvel.

de parcelas pagas em virtude de contrato de consórcio de bem imóvel entabulado entre as partes.

Discussão judicial obsta positivação de nome de devedor em cadastro

até o julgamento de uma ação revisional de contrato bancário.

Consórcio deve emitir carta de crédito a herdeiros

contrato a determinação de quitação integral em caso de morte. Caso não cumpra a decisão, deverá pagar multa diária de R$ 500.

Contrato. Cartão de crédito. Responsabilidade pelo uso fraudulento do cartão. Cláusula que isenta a responsabilidade da administradora pelo uso do cartão por estelionatário antes da comunicação da perda ou furto é abusiva, nos termos do CDC.

Decreto nº 7.523 de 8 de Julho de 2011

de mudança de combustível de usinas termelétricas que tenham celebrado Contrato de Comercialização de

Engenheiro condenado a sete anos de reclusão pede suspensão do mandado

semiaberto, além de multa, pelos crimes de aplicação, em finalidade diversa da prevista em contrato, de

Interpretação de cláusula abusiva deve ser em favor do consumidor

. Comércio de Petróleo Ltda. a fim de que a seguradora pague R$ 49,5 mil relativos ao prêmio de um seguro, objeto de contrato firmado entre as partes.

O Poder Constituinte, Controle de Constitucionalidade e Remédios Constitucionais

Constituição de um Estado. Diante do modelo de Estado Democrático o Poder Constituinte, portanto, possui

"FAMÍLIA – UM VÍNCULO DE AFETIVIDADE"

mais em um modelo de família, mais, sim, em diversos modelos de entidades familiares. Afere-se que