Banco não deve indenizar esposa que teve assinatura falsificada pelo marido em contrato

O apartamento de esposa foi hipotecado para consolidar um empréstimo concedido pelo banco a uma agropecuária, a qual o marido é sócio

Banco não deve indenizar esposa que teve assinatura falsificada pelo marido em contrato

afastou o pagamento de indenização por danos morais e materiais do banco

Trabalhador pode optar por ajuizar ação onde prestou serviço ou onde o contrato foi celebrado

que o processo tramitasse em Camaçari, Bahia, um dos locais onde se deu a prestação de serviços

Consumidor deve comprovar falha na prestação do serviço para rescindir contrato

Consumidora alega que mercadoria não foi entregue por completo e fora da data aprazada

Seguradora é condenada a restituir e indenizar cliente por descumprir contrato

O Código de Defesa do Consumidor prevê que é nula a cláusula contratual que estipula obrigação

Ação revisional não pode ser julgada improcedente sem contrato nos autos

Negar remédio para enfermo grave, mais que quebrar contrato, fere a moral

Condenação ao pagamento de R$ 15 mil de indenização por danos morais em favor de Iracema Antunes Batista.

Americel é condenada por enviar cobrança a consumidora que já havia rescindido o contrato.

A parte autora requer a retirada de seu nome dos cadastros de inadimplentes, cumulada com condenação de reparação por danos morais.

Honorários advocatícios. Reserva nos próprios autos. Contrato escrito. Competência da Justiça do Trabalho.

Não compete à JT julgar ação indenizatória relativa a contrato entre pessoas jurídicas

Representação processual. Pessoa jurídica. Contrato social. Art. 12 do CPC. Revelia e confissão ficta.

Representação processual. Pessoa jurídica.

Nulidade do contrato firmado com ente público não obsta reparação por ilícito civil

Contrato estrangeiro pode ser julgado no Brasil desde que o executado tenha domicílio no país

TST decide que contrato nulo não deve ser anotado em carteira

Administração não pode usar legislação posterior para reformar contrato sem comunicar

É válida notificação recebida por terceiros no endereço da devedora registrado em contrato

Usuários de drogas: uma questão de saúde pública

dentre outros temas que não se coadunam com o modelo de Estado Democrático de Direito trazido pela Constituição Republicana.

Consumidor e construtora de imóveis: rescisão da promessa de compra e venda e restituição imediata das parcelas pagas

: “Na hipótese de resolução de contrato de promessa de compra e venda de imóvel submetido ao Código de

Método científico: uma breve abordagem contemporânea do Direito Penal

-modernidade. No Estado Democrático de Direito, certamente, dogmáticas estrangeiras não são adequadas para a