Competência recursal. Ação oriunda de contrato de comodato de bem imóvel.

Competência das Câmaras de 11ª a 24ª da Seção de Direito Privado do E. Tribunal de Justiça. Exegese da Resolução 194/2004. Recurso não conhecido.

Contrato de prestação de serviço médico. Estado de perigo. Anulabilidade da obrigação.

Agravo de instrumento em recurso de revista. Rito sumaríssimo. Aposentadoria espontânea. Extinção do contrato de trabalho.

SBDI-1, ambas do Tribunal Superior do Trabalho. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

TRF assegura a maior de 65 anos o direito de celebrar contrato de arrendamento residencial

A 6ª Turma do TRF da 1ª Região garantiu a uma mulher de 66 anos o direito à celebração de contrato

Homologação parcial de rescisão de contrato referida em convenção coletiva. Ação de consignação em pagamento.

O MM. Juiz da 2ª Vara do Trabalho de Governador Valadares, pela sentença de fls. 419/424, cujo

Relação de emprego. Contrato de prestação de serviços autônomos. Fraude reconhecida.

Ação de execução hipotecária. Contrato de financiamento imobiliário. Exceção de pré-executividade.

Apelação. Contrato verbal. Exclusividade de marca e preferência de franquia. Ausência de comprovação dos fatos alegados.

Administradora de cartão de crédito é condenada a promover revisão de contrato

cliente da administradora de cartões de crédito Bradesco S/A e determinou que a empresa promova a

Empresa terá de pagar multa por rescisão de contrato de obras assinado com a USP

Repetição de indébito. Contrato de venda e compra de imóvel em construção.

Fiador não responde por dívidas resultantes de aditamento de contrato de aluguel

Mantida decisão que condiciona revisão de contrato de cartão à comprovação de má-fé

Auditorias: modelo atual põe em xeque credibilidade do mercado

Por Adilson Bolico e Rafael Mortari

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A Evolução da Emenda a Inicial no Cenário Legislativo Atual

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Memoriais no Direito Brasileiro Desafios em um Cenário em Transformação

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Mudança na exploração do pré-sal movimentará o Senado nesta semana

modelo de exploração do pré-sal deve provocar debates intensos no plenário do Senado nesta semana