Crimes de ação penal privada (artigo 5º, parágrafo quinto do CPP)

Produção antecipada de provas. Ouvida de testemunha.

Medida Cautelar. Arresto.

Pedido de exame (perícia) complementar pelo indiciado

Representação por inconstitucionalidade da Lei Federal n.º 10.792/03

Execução. Título Extrajudicial: Nota Promissória.

Busca e Apreensão de Menor

Contestação - Litigância de má fé

Pedido de restituição da res furtiva, na fase do inquérito policial.

Reclamatória pleiteando adicional de hora extra

Ação de oposição

Crime eleitoral

Ação Declaratória c/c Repetição de Indébito.

Ação declaratória de inexigibilidade de pagamento mensal de PIS e confins sobre faturamento de energia elétrica c/c repetição de indébito.

Ação declaratória incidental - Genérica

Não se poderá negar, na verdade, que às vezes o resultado de uma lide irá depender da apontada

Impugnação ao valor da causa em ação de despejo por falta de pagamento de alugueres

Ação para extinção de usufruto

Por disposição testamentária, o(a) REQUERENTE houve no inventário de o imóvel situado à (ENDEREÇO

Ação de Obrigação de Fazer - Consumidor - Vício em produto

Por telefone dirigiu-se ao (à) vendedor(a), reclamando assistência a fim de que corrigisse os

Modelo de Interdição de Pródigo

Interdição de Pródigo.

Caução para levantamento de Embargos em Ação de Nunciação de Obra Nova

Contestação. Ação de investigação de paternidade c/c alimentos.