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Notícias Publicado em 06 de Maio de 2015 - 10:54
Sulacap é condenada por propaganda enganosa do Super Fácil Carro e Super Fácil Casa
após o pagamento de uma taxa de adesão e de uma parcela. O consumidor recebia o contrato somente após
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Notícias Publicado em 05 de Julho de 2011 - 12:20
Proibida cobrança de taxa de abertura de crédito
a cobrança de tarifa de abertura de crédito ou de qualquer valor de mesma finalidade, de modo que é ilegal a cobrança e nula a sua estipulação em contrato
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Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 26 de Fevereiro de 2004 - 02:00
Medida Provisória nº 165, de 11 de Fevereiro 2004.
Dispõe sobre o contrato de gestão entre a Agência Nacional de Águas e as entidades delegatárias das
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Doutrina » Administrativa Publicado em 29 de Maio de 2025 - 12:45
Saneago não poderá distribuir água em Leopoldo de Bulhões (GO)
que a Prefeitura de Leopoldo de Bulhões não pode suspender o contrato
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Notícias Publicado em 07 de Março de 2024 - 10:45
Geolocalização do celular comprova vínculo de empregada doméstica em Passo Fundo
Com base na prova, o magistrado determinou o registro do contrato entre abril de 2019 e fevereiro
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Doutrina » Civil Publicado em 01 de Fevereiro de 2024 - 12:20
Especialista aponta cuidados necessários para celebração de contratos de aluguel por temporada ou hospedagem atípica firmados pela internet
intermediadoras, como o Airbnb, e explica que existem divergências sobre a natureza jurídica desse tipo de contrato
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Notícias Publicado em 27 de Fevereiro de 2023 - 17:28
Empregado não comprova ter sido coagido e TRT-2 mantém validade de pedido de demissão
de deixar suas funções, não apresentou prova da alegada ilicitude na ruptura do contrato.
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Notícias Publicado em 13 de Janeiro de 2020 - 13:33
Projeto de Lei inclui trabalho multifuncional na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)
contrato individual de trabalho tanto por especificidade ou predominância de função como por multifuncionalidade.
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Notícias Publicado em 23 de Outubro de 2018 - 10:49
Justiça do Rio vai apurar lucro de farmácia com uso indevido de imagem de atriz
Sem contrato ou autorização, a farmácia utilizou o nome e a imagem da atriz de forma sugestiva para
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Notícias Publicado em 09 de Maio de 2018 - 17:45
TST defere rescisão indireta pelo não pagamento de horas extras e recolhimento incorreto de FGTS
horas extras constitui falta grave do empregador e autoriza a rescisão indireta do contrato de trabalho.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 08 de Fevereiro de 2017 - 15:56
Tutela Provisória. Falta de interesse processual de agir pela via eleita. Carência de ação
Pretensão de apresentação de planilha de cálculo, que evidenciasse o valor total a ser pago em
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Notícias Publicado em 22 de Setembro de 2016 - 09:26
Ação para ressarcimento de reajuste abusivo em plano de saúde prescreve em três anos
conteste a cláusula de reajuste de mensalidade do plano de saúde, enquanto estiver vigente o contrato.
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Notícias Publicado em 05 de Abril de 2016 - 15:19
Empresa indenizará auxiliar ameaçada por colegas por reclamar de filmes exibidos em transporte
Ela se demitiu após receber ameaças de agressão, mas comprovou na Justiça que o fim do contrato
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Notícias Publicado em 08 de Setembro de 2015 - 17:03
Supervisor que descobriu no hospital que plano de saúde estava cancelado será indenizado
surpreendido com a informação de que o plano havia sido cancelado devido à rescisão do contrato de trabalho
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Notícias Publicado em 31 de Agosto de 2015 - 10:34
TST decide que Bradesco não precisa motivar dispensa de empregada do antigo BEC
anterior à privatização do BEC, não pode ser aplicada ao contrato de trabalho com o banco privado sucessor
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Notícias Publicado em 28 de Novembro de 2013 - 18:15
Tribunal nega hc para trancar ação penal que apura desvio de advogado
-corrente do escritório em vez de promover o repasse do dinheiro, sendo que o contrato de honorários advocatícios já estava quitado
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Notícias Publicado em 04 de Fevereiro de 2013 - 16:00
Turma discute motivação para dispensa de funcionário concursado da CEF
O candidato alega em sua Reclamação Trabalhista que foi dispensado ao término do contrato de
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Notícias Publicado em 18 de Outubro de 2012 - 19:00
Corretora de imóveis consegue vínculo com imobiliária
de seu contrato de trabalho sob a alegação de que ela era "profissional autônoma"
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Array Publicado em 2012-09-03T13:30:20+00:00
Administrador de centro comercial deve informar lojista sobre mudanças nas condições anunciadas
abusiva cláusula inserida em contrato de adesão relativo à locação de espaço comercial
