Comentários às Hipóteses de Extinção da Concessão de Serviço Público

regime de concessão ou permissão, sempre através de licitação, a prestação de serviços públicos”. Em

O que todo influenciador precisa saber para proteger seu negócio

deve ser negociado. Passe a entender o que exigem no contrato.

Lavador de carros não acumula função por buscar clientes e peças

O autor alegou que foi contratado como lavador, mas que lhe foram exigidas tarefas estranhas ao contrato, como levar e buscar clientes e peças.

Empresas terão de pagar parcela cesta básica aos empregados em gozo de benefício previdenciário

tanto para empregados na ativa quanto para os com contrato suspenso

Empregada doméstica tem direito a receber férias em dobro e proporcionais

Para o desembargador, se as férias não foram concedidas no curso do contrato trabalhista, ela deverão ser pagas em dobro à trabalhadora

MPF/TO propõe ação penal contra produtor que obteve financiamento mediante fraude

criminais dos funcionários do Basa para estabelecer o contrato e receber R$ 1 milhão

Caixa não deve indenizar prejuízos decorrentes de contratos financiados com recursos do FGTS

Ministros enetenderam que a Caixa não estava obrigada por lei nem por contrato a indenizar os prejuízos da COHAB em ação regressiva

Empresa de bebidas deve indenizar funcionária vítima de explosão de garrafa

A Companhia afirma que a agravada teria sofrido lesão ao manusear produtos comercializados por sua filha, que possui contrato com a empresa

Produtividade para o profissional do direito

Jurid Web | É uma plataforma criada por juristas para facilitar a consulta e pesquisa de textos jurídicos.

Recurso de revista. Estagiário. Relação de emprego. Ônus da prova.

Rotinas Trabalhistas: monte o seu departamento pessoal modelo!

Do necessário cuidado empresarial ao se trabalhar com contratos de adesão

As empresas devem ter cautela ao realizar seus negócios através de contratos de adesão.

Se não conhece segredos, empregado pode trabalhar para concorrente

Resolução nº 22.030

Agência e modelo pagarão multa por ausência de modelo em desfile

A decisão foi unânime.

FGTS. Devido ao servidor público respeitada a prescrição trintenária, a teor da Sumula 362, do TST, ainda que nulo o contrato firmado.

Recurso tempestivo. Regularmente notificado o acionado não se manifestou. Opinou o Ministério Público pelo desprovimento do recurso. Teve vista dos autos à Exma. Desembargadora Revisora

Dell é condenada a cumprir oferta anunciada na internet

Entidade previdenciária é dispensada de pagar pecúlio a família de segurado que ficou inadimplente por sete anos

Para o colegiado, seria contrário ao princípio da boa-fé entender que o contrato não estaria encerrado após tanto tempo sem pagamento.

Distrato: Ministro do STJ determina devolução de 90% do valor de imóvel a comprador

Quatro meses após a data prometida para entrega do imóvel e sem qualquer previsão para o término da obra, o comprador decidiu rescindir o contrato