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Notícias Publicado em 31 de Julho de 2018 - 10:52
Hospital não responde por verbas rescisórias de contrato entre empresa e funcionário terceirizado
O magistrado considerou que o estabelecimento médico responde por créditos trabalhistas conforme entendimento do TST. No entanto, afastou a responsabilidade do hospital em relação às multas a serem pagas ao funcionário.
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Notícias Publicado em 18 de Julho de 2018 - 12:51
Advogada que atuou com contrato social não tem vínculo de emprego reconhecido
A advogada atuou com contrato social junto ao escritório por mais de cinco anos. Ao ingressar na
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Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2017 - 16:42
Cliente da Caixa induzido a celebrar empréstimo de consignação tem contrato anulado
Empregador levou funcionário à agência em São Paulo/SP para aquisição de cartão para recebimento de
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Notícias Publicado em 26 de Junho de 2017 - 14:24
Rede TV terá que indenizar o cantor Latino por rescisão antecipada de contrato
O valor da indenização foi fixado em R$ 500 mil reais.
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Notícias Publicado em 20 de Junho de 2017 - 16:29
Clínica indenizará trabalhadora por mantê-la em casa sem rescindir contrato de trabalho
O afastamento se deu após a empregada apresentar reclamação na Justiça.
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Notícias Publicado em 20 de Junho de 2017 - 10:14
Decadência para cobrança contra ex-sócios é contada da data de alteração do contrato
A responsabilidade é mantida mesmo no caso de adimplemento do débito pela empresa.
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Notícias Publicado em 02 de Setembro de 2016 - 09:29
Arrecadadora de pedágio consegue rescisão indireta do contrato por ter sofrido assédio moral
Os atos praticados pela superior foram considerados graves o suficiente para converter a demissão a pedido para rescisão indireta.
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Notícias Publicado em 25 de Novembro de 2015 - 10:26
Multa excessiva em cláusula penal de contrato deve ser reduzida, não declarada nula
A multa excessiva prevista em cláusula penal de contrato deve ser reduzida a patamar razoável, não podendo ser simplesmente declarada nula
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Notícias Publicado em 04 de Agosto de 2015 - 12:09
Mantida justa causa de ex-gerente do Banespa dispensado durante suspensão do contrato por auxílio-doença
Os efeitos da despedida, no entanto, só devem ser aplicados após o fim do benefício porque a falta grave que a motivou aconteceu antes da suspensão contratual, e não durante ela
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Notícias Publicado em 29 de Junho de 2015 - 16:56
Fiador não responde de forma perpétua por obrigações futuras em contrato prorrogado
Prorrogação automática de fiança é nula
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Notícias Publicado em 07 de Abril de 2015 - 14:53
Vendedora grávida dispensada ao fim do contrato de experiência garante estabilidade provisória
A trabalhadora alegou ter sido dispensada ao final do contrato experimental, sem observância da
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Notícias Publicado em 08 de Outubro de 2014 - 11:39
Empregado com contrato suspenso por mais de três anos não pode sacar saldo do FGTS
três anos ininterruptos não permite que o trabalhador saque o valor depositado, se seu contrato de trabalho tiver sido apenas suspenso
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Notícias Publicado em 14 de Abril de 2014 - 17:10
Responsabilidade pré-contratual pode gerar dever de indenizar despesas mesmo que contrato não seja fechado
A questão central discutida no recurso da empresa varejista trata da responsabilidade dos contratantes na fase pré-contratual
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Notícias Publicado em 28 de Fevereiro de 2014 - 12:45
Sites oferecem kits FGTS com petições iniciais e contrato de honorários
Empresas vendem os kits pela internet e oferecem também modelo de procuração
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 02 de Outubro de 2013 - 13:20
Direito civil. Contrato de empréstimo celebrado em moeda estrangeira e indexado ao dólar.
Alegada inexistência do pacto.
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Notícias Publicado em 15 de Janeiro de 2013 - 14:50
Vício oculto em carro vendido autoriza rescisão de contrato por comprador
TJ determinou que a ré, mediante a entrega do bem, restitua o valor pago pelo autor e pague indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil reais
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 06 de Dezembro de 2012 - 14:35
Apelação cível. Título executivo extrajudicial consistente em contrato de locação não residencial.
Contrato de locação de parte de galpão para confecção e montagem de fantasias carnavalescas
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 22 de Novembro de 2012 - 13:16
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 05 de Novembro de 2012 - 12:15
Construtora é condenada a rescindir contrato e pagar multa de quase R$ 90 mil
Ação de procedimento ordinário
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Notícias Publicado em 19 de Setembro de 2012 - 15:30
Justiça decreta nulidade de contrato administrativo em razão da má-fé
De acordo com o entendimento dos magistrados, a autora foi induzida a assinar documento abrindo mão
