Agravo contra determinação de subida de recurso só é cabível se questiona regularidade formal

Edson Vidigal submeterá ao CJF criação de varas especializadas em conflitos agrários

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Edson Vidigal, participa agora de manhã, às 9h, da sessão ordinária de setembro do Conselho em Londrina, no Paraná.

O processo legislativo constitucional

Jailton Macena de Araújo, graduado em Direito pela Universidade Federal de Campina Grande (2007), Advogado, Empregado público - Caixa Econômica Federal. Pesquisador, com trabalhos na área de Direito, com ênfase em Direito Constitucional, atuando principalmente nos seguintes temas: decisões judiciais, direitos humanos e neutralidade deontológica.

HC. Crime militar de concussão (artigos 305 e 53 do CPM). Exigência de dinheiro para não-lavratura de autos de infração ambiental. Pena-base. Majoração.

Brasil, o triste país das narrativas

Por Elton Duarte Batalha.

Acusado de tentativa de homicídio por dívida em rinha de galos é condenado a 12 anos de prisão

O crime aconteceu no dia 10 de outubro de 2012, próximo ao lixão do metrô, em Taguatinga Sul/DF.

Proposta determina que condenado deverá pagar indenização à vítima

O dinheiro poderá ainda ser destinado aos familiares, diz texto.

Projeto isenta do IR terço adicional de férias e verbas de caráter indenizatório

O texto altera a legislação do Imposto de Renda (Lei 7.713/88) e está em análise na Câmara dos Deputados.

Moradora que teve casa destruída por deslizamento será indenizada

Falta de manutenção em linha férrea causou o incidente.

Justiça condena réu que asfixiou adolescente para se vingar do cunhado dela

Pena foi fixada em 53 anos de reclusão.

Tributário. Processual Civil. Súmula 182/STJ

Falta de impugnação específica ao fundamento da decisão que inadmite o recurso especial.

Projeto proíbe cobrança em fins de semana e feriados de dívidas de consumidores

A proposta, que acrescenta a medida ao Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90), tramita na Câmara dos Deputados.

Recolhimento de FGTS em guia própria é imprescindível para quitação trabalhista

Os pagamentos realizados à Caixa Econômica Federal para esta finalidade somente serão creditados na conta vinculada ao trabalhador se feitos em guia própria e devidamente preenchida com o código de recolhimento 660.

Condenação solidária de advogado por litigância de má-fé exige ação própria

A decisão da turma foi unânime.

Seguradora deve pagar valor de indenização previsto em contrato

Cláusula contratual foi considerada abusiva.

Justiça nega ao Ecad cobrança de direitos autorais por músicas veiculadas em motel

Quartos não podem ser equiparados a espaço público.

Empresa tem dez dias para entregar produto adquirido em site a consumidor

Foi fixada multa diária em caso de descumprimento.

Motociclista acusado de corrupção ativa é condenado a dois anos e quatro meses de reclusão

Ele ofereceu vantagem a PMs para não ser detido.

Diferenças Salariais. Promoções por merecimento

Recurso de Revista.

Desvio funcional. Diferenças salariais. Prescrição

Recurso de Revista.