Patrão, ao transportar empregado, está livre de multa do Deter

Verificou-se que o caso era de serviço de fretamento privado, pois os proprietários da empresa de alarmes e interfones levavam seus funcionários, em veículos particulares, aos seus locais de trabalho.

É obrigação do Município a manutenção de vias públicas

A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça confirmou sentença da Comarca de Pomerode que condenou o Município ao pagamento de indenização por danos morais e materiais no valor de R$ 715,00 a Vanderlei Nunes Ferreira.

TJ condena por inclusão indevida em cadastro de inadimplente

Consta nos autos que a autora foi surpreendida por notificações dos órgãos de restrição ao crédito acerca de débitos pendentes com a instituição bancária, mesmo sem efetuar qualquer negociação com o banco.

Servidores sujeitos a agentes agressivos à saúde têm direito a adicional de periculosidade

Deficiente física garante nomeação para o cargo de telefonista

Cumprida a condição de assiduidade, é devido abono de férias estipulado em convenção coletiva

Bradesco é condenado por não impedir desvio de dinheiro

O discurso do bem

Helio Estellita Herkenhoff Filho é Analista Judiciário do TRT-17ª Região (gab. Juiz). Ex-Professor da UFES.

Falta do nome de co-réu não elimina participação em crime

Recurso ordinário dirigido ao STJ

OAB-DF quer honorário advocatício no cumprimento de sentença

Câmara aprova admissão de paternidade de quem recusar DNA

Justiça nega indenização a consumidor insatisfeito com prótese capilar

TJ condena INSS ao pagamento de aposentadoria integral

Deputados deixam de cumprir cotas e sessão da Câmara não se realiza por falta de quórum

Suspensa lei que autorizava contratação de farmacêuticos, atendentes e digitadores em Gravataí

Disciplina sobre educação sexual pode ser opcional

Unimed isenta de custear exame não previsto em contrato

PEC federaliza crimes contra advogados e conselheiros da OAB

Justiça dos EUA muda regra sobre linhas de Internet a cabo