Venda de bem quando há demanda em curso configura fraude à execução

Curso configura fraude à execução

Preso ganha liberdade por falta de proporção entre a prisão preventiva e a pena máxima a que pode ser condenado

Preso ganha liberdade por falta de proporção entre a prisão preventiva e a pena máxima.

IstoÉ condenada por renovar assinatura sem autorização

Sindicato pode atuar como substituto processual na defesa de interesses individuais de associados

Seguro saúde. Dano moral. A negativa de cobertura no momento difícil do infortúnio e da doença, em que dela mais precisa o conveniado, ultrapassa o mero transtorno e configura dano moral por atingir a dignidade e a auto-estima do conveniado.

Prestação alimentícia pode ser limitada no tempo quando condições do beneficiário são boas

Fazer brincadeira sobre a morte em propaganda não ofende

Direitos da personalidade não são imprescritíveis

Parte que aciona e testemunha contra empregador não é suspeita

Município deve fornecer protetor solar a paciente com de câncer de pele

Negado pedido de liminar a traficante de drogas

Pornografia online não é motivo para demitir

Banco credor pode efetuar protesto contra alienação de bens de construtora inadimplente

OAB-RJ pode impedir juízes aposentados de advogar

Defeito visual não é obstáculo para ingresso em cargo público

Promotora vai ao CNJ contra juiz que liberou 35 traficantes

A promotora Tereza Cristina Coelho da Silva, da 2ª Vara de Entorpecentes do Ministério Público Estadual (MPE) do Amazonas, vai representar contra o juiz da 4ª Vara Criminal, Francisco de Assis Silva Ataíde, responsável por colocar em liberdade 35 presos provisórios durante a última semana

TJ majora indenização por acidente de trânsito

Declarada a inconstitucionalidade de lei distrital sobre contadores de pulso

Indeferido novo pedido de extensão em HC para Bida, acusado da morte de Dorothy Stang

Parlamentar recorre contra multa de R$ 20 mil imposta pelo TRE-SC