Correntista deve ser informado sobre mudança no encerramento de contas

Espanhol condenado por tráfico de drogas será extraditado

Presidente mantém suspensão de prazos nos processos em que a Fazenda Nacional é parte

Ações civis públicas contra seguro-apagão devem ser julgadas pela 8ª Vara de MG

Quarta Turma deve julgar se cabe ação para receber US$ 25 mi por localizar Saddam Husseim

Lei nº 11.181, de 26/09/05

Autoriza o Poder Executivo a doar 6 (seis) aeronaves T-25 à Força Aérea Boliviana e 6 (seis) à Força Aérea Paraguaia.

Função social da propriedade rural e os requisitos inerentes ao seu cumprimento elencados pela Constituição de 1988

Aládio A. Dullius. Bacharel em Direito pela Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul.

Dia da Mulher Advogada: IAB reafirma compromisso com igualdade de gênero no sistema de Justiça

IAB celebra o Dia da Mulher Advogada destacando a importância de Myrthes Campos e Esperança Garcia na luta por igualdade e inclusão no sistema de Justiça

Consumidora cujo nome foi incluído indevidamente em cadastros de inadimplentes é indenizada por dano moral

O Itaú deverá indenizar moralmente em R$ 5 mil reais a consumidora que não pagou o valor integral da fatura do cartão de crédito em razão de equívoco

Prestação de serviços no exterior.

Aplicação da lei no espaço.

Pena para quem maltratar animais pode aumentar

Projeto propõe o aumento de de três meses a um ano para reclusão de um a cinco anos por crime contra animais

Primeiros meses do ano serão preocupantes, diz presidente

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou hoje (12) que os primeiros meses do ano serão ?preocupantes? para o Brasil por causa da crise financeira internacional.

Diário Oficial publica medidas que regulamentam política industrial

Faculdade de Direito tem 100% de reprovação, diz OAB-RJ

No Dia do Advogado, OAB lembra: "é tempo de recomeçar"

TJMG impede uso de cadáveres em curso de enfermagem

Supremo defere extradição de argentino

O plenário do Supremo Tribunal Federal deferiu hoje (1º/9) a Extradição (EXT 972) de Luis Reynaldo Mercante a pedido do governo da Argentina, pela prática do crime de instigação de homicídio em ocasião de roubo

Decreto nº 4.804, de 11 de Agosto de 2003.

Altera o art. 2º do Decreto no 4.686, de 29 de abril de 2003, que dispõe sobre o Conselho Nacional de Turismo.

Questões de Direito Civil

Questões de Direito Civil, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

CSSL e art. 8º da Lei 7.689/88. Compensação. Prescrição e decadência. Lei complementar 118. Inaplicabilidade. Argüição de inconstitucionalidade procedente.

Trata-se de apelações interpostas por J B REPRESENTAÇÃO LTDA. e pela FAZENDA NACIONAL de sentença proferida pelo Juízo da 3ª Vara Federal da Seção Judiciária do Maranhão que, nos autos da Ação Ordinária 1997.37.00.006439-3, proposta pela apelante de direito privado, julgou procedente em parte o pedido.