Arquivado HC de estagiário que pedia o fim de "perseguição" de ex-companheira e contestava Lei Maria da Penha

Carro adquirido de possível ilícito deve permanecer com Estado

A Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou provimento ao recurso interposto por uma empresa que atua no ramo do comércio de veículos usados, e manteve decisão que determinou que o Estado, em caráter liminar, permaneça como fiel depositário de um veículo Audi A3 1.8 T, supostamente adquirido ilicitamente (Recurso de Agravo de Instrumento nº. 110808/2007).

Chaveiro atropelado será indenizado.

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais, por meio de decisão da 16ª Câmara Cível, condenou uma funcionária publica e um pintor a indenizarem em R$ 10 mil por danos morais um chaveiro que foi atropelado enquanto pilotava sua motocicleta.

Paciente é indenizada por desinformação.

Uma decisão da 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais manteve sentença que condenou um médico e um hospital de Monte Carmelo a indenizarem, solidariamente, uma auxiliar de serviços gerais no valor de R$ 10 mil, por não tê-la informado sobre a possibilidade de voltar a engravidar após ser submetida a cirurgia de laqueadura de trompas. Ela fez a cirurgia, mas engravidou após dois anos, o que agravou sua situação financeira.

Mãe recupera guarda de filha depois de cinco anos em família substituta.

Criança é fruto de estupro de padrasto. Segundo Desembargadores, se a mãe tem intenção de criar a filha, não é legítimo quebrar o vínculo de sangue que as une.

Carcinicultora obtém liminar que libera atividades

ADI questiona forma de preenchimento dos cargos comissionados na Câmara Legislativa do DF

Motorista terá que pagar indenização por insultos racistas

Procon pode aplicar multa por prática de dumping

Mandado de segurança. Tributário. Imposto de exportação sobre remessa de açúcar ao exterior, registros de venda anteriores à Resolução BACEN 2.163/95.

Rato encontrado em saco de arroz gera condenação

Acusado de homicídio quer anular condenação no Supremo

Filhos de casal morto depois de ingerir remédio manipulado vão receber indenização por dano moral

Prazo de carência excessivo é anulado

Google terá que fornecer dados de usuários do Orkut envolvidos em delitos

Ministério da Saúde sofre derrota em discussão do aborto

Nota de esclarecimento - Microlins Franchising

Seguro de vida não pode ser alterado devido a elevação de faixa etária

Seguro de vida não pode ser alterado.

Habeas corpus. Crimes da lei antitóxicos. Arts. 33 e 35, ambos da Lei nº 11.343/06. Alegação de excesso de prazo para encerramento de instrução criminal.

Habeas corpus - crimes da lei antitóxicos - artigos 33 e 35, ambos da lei nº 11.343/06

TJ mantém indenização por prisão de inocente

TJ mantém indenização por prisão de inocente indevidamente.