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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 22 de Junho de 2016 - 16:04
Penal. Habeas Corpus substitutivo de Recurso Próprio. Inadequação
Dosimetria da pena. Pena-base acima do mínimo legal. Quantidade e natureza da droga.
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Notícias Publicado em 17 de Junho de 2016 - 14:18
Regra fiscal do governo Temer reforça defesa de Dilma Rousseff, diz Nelson Barbosa
Ex-ministro da Fazenda afirma a senadores na comissão do impeachmet que proposta de interino mostra que vale a execução das despesas, não dotação orçamentária.
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Notícias Publicado em 24 de Fevereiro de 2016 - 17:22
Juiz Sérgio Moro concede à defesa de Odebrecht acesso a parte os autos da Operação Acarajé
Advogados do empreiteiro terão acesso a investigações contra o marqueteiro João Santana, Mônica Moura e o operador de propinas Zwi Skornicki
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Notícias Publicado em 12 de Novembro de 2015 - 09:39
É possível admitir assistente de acusação em crime de porte ilegal de arma, decide STJ
O STJ decidiu que os pais de uma vítima de homicídio, cometido em legítima defesa, atuem como assistentes de acusação no crime de porte ilegal de arma de fogo contra o autor dos disparos.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 16 de Abril de 2014 - 13:10
?Pibinho? econômico ?versus? ?Pibão? da violência
Por que sociedades como a brasileira são extremamente violentas?
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Doutrina » Geral Publicado em 14 de Abril de 2014 - 15:53
Tortura e direitos humanos
Nos anos de 2011 a 2013 as denúncias de tortura em todo país cresceram 129% (de 816 casos se chegou a 1.162, por meio do Disque 100). Números nitidamente subnotificados
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Notícias Publicado em 10 de Abril de 2014 - 14:15
Marco Civil garante a liberdade na internet e torna Brasil referência, dizem debatedores
Representantes do governo e da sociedade defenderam a aprovação do projeto como veio da Câmara dos Deputados. O texto define os direitos e deveres de usuários e provedores de serviços de conexão e aplicativos na internet
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Notícias Publicado em 08 de Janeiro de 2014 - 20:30
Família de engenheiro que morreu depois de comer comida estragada fornecida pela empresa será indenizada
Perícia médica reconheceu a relação entre a ingestão da comida contaminada e a morte do empregado
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Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2013 - 19:00
Ressarcimento antes da denúncia leva Quinta Turma a trancar ação penal por furto de energia
Após notificação, a moradora compareceu à empresa, fez acordo para parcelar o valor devido e quitou a obrigação
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Notícias Publicado em 29 de Julho de 2013 - 14:15
PMs vão a júri por massacre no Carandiru
Júri popular decide a culpabilidade de 26 policiais militares no 2º tribunal do caso
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Notícias Publicado em 12 de Julho de 2013 - 11:45
Candidatos do Exame da OAB dizem que houve 'privilégio' em direito civil
A OAB reconheceu uma falha nas perguntas 3 e 4 de direito civil, eliminou-as e concedeu 2,5 pontos a estes alunos, independente de terem respondido ou não tais questões
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Notícias Publicado em 04 de Abril de 2013 - 13:00
OAB SP pede providências ao CNJ sobre uso de detector de metais
Pedido contesta argumentos de conselheiros que, em julgamento, votaram pela não submissão de juízes, promotores e serventuários às revistas nos fóruns
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Notícias Publicado em 12 de Março de 2013 - 10:45
Médica e mais sete pessoas são denunciadas pelo MP
Médica foi denunciada por homicídio qualificado e formação de quadrilha; Advogado de defesa diz que denúncia foi baseada em premissas falsas
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 28 de Novembro de 2012 - 14:45
Crimes contra o sistema financeiro. Inépcia da denúncia.
Peça genérica que não narra satisfatoriamente as condutas imputadas aos pacientes. Falta de justa causa.
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Notícias Publicado em 23 de Agosto de 2012 - 17:40
Câmara dá provimento a recurso de trabalhadora desclassificada em concurso dos correios
A candidata será indenizada moralmente em R$ 10 mil reais por ter sido desclassificada após exame admissional que atestou supostos problemas do joelho da autora
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Notícias Publicado em 27 de Abril de 2012 - 15:10
Trabalhador que alegou doença ocupacional não conquista reintegração ao emprego
Desembargadora afirmou que a intenção do trabalhador é inócua e que a tentativa apresenta caráter exclusivamente protelatório
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Notícias Publicado em 16 de Fevereiro de 2012 - 12:20
CCJ aprova Estatuto da Juventude
Emissão da identidade estudantil gera polêmica em discussão
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Notícias Publicado em 21 de Junho de 2011 - 12:30
Mantida multa a Maluf por recurso abusivo em execução do caso Paulipetro
Em 1997, ele foi condenado pelo STJ em razão dos contratos de exploração de petróleo firmados em 1979, que deram prejuízo ?colossal? ao estado de São Paulo, nas palavras do então relator do caso
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Notícias Publicado em 25 de Maio de 2011 - 15:31
Gasto com energia deve ser custeado pelo Estado
A energia elétrica é indispensável ao funcionamento da UTI domiciliar e, consequentemente, à manutenção da vida de paciente tetraplégico dependente do equipamento para manutenção da capacidade respiratória
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Notícias Publicado em 23 de Maio de 2011 - 15:40
Falta de registro de sindicato em formação não afasta estabilidade de dirigente sindical
O reclamante foi dispensado sem justa causa e requereu a sua reintegração ao serviço, em razão da sua eleição para a presidência do recém formado Sindicato
