Ausência de recolhimento das contribuições previdenciárias pelo empregador.

In casu, a falta de recolhimento das contribuições previdenciárias a tempo e a modo pelo empregador ocasionou grandes transtornos para a empregada que, doente, não pode se valer do auxílio-doença a que teria direito.

Cláusula restritiva deve ser destacada

A decisão foi unânime.

Ausência de provas da autoria do crime absolve acusado de homicídio

Lei nº 11.946, de 15 de Junho de 2009

Institui o ano de 2010 como Ano Nacional Joaquim Nabuco.

Polícia ouve avô e tia de Isabella; defesa aponta irregularidades no inquérito.

A Polícia Civil deve ouvir na tarde desta terça-feira Antonio e Cristiane Nardoni, avô paterno e tia da menina Isabella, 5, morta no último dia 29 de março em São Paulo.

OAB-PA comemora condenação do fazendeiro Bida

Promotor denuncia 4 acusados de matar João Hélio

Ministros mantêm entendimento de crimes hediondos nos casos de estupro e atentado violento ao pudor

Estado tem responsabilidade civil por suicídio de preso

Namorada é exonerada do gabinete político de Ubiratan

A namorada do coronel e deputado estadual Ubiratan Guimarães, Carla Cepollina, foi exonerada hoje do gabinete do parlamentar na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo.

Falta de justa causa leva STJ a trancar ação contra acusados de matar calouro durante trote

A maioria dos ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ trancou a ação penal em relação a todos os acusados em razão de falta de justa causa a embasar a denúncia.

Réu confesso da avó é condenado a 34 anos de prisão

Sem colete e com arma defeituosa, soldado morre em assalto

Pensão e auxílio-funeral. Dependente de ex-empregado da petrobras.

A condição de "ex-empregado" do de cujus impede a concessão de pensão e auxílio-funeral ao seu dependente.

Terceira Turma permite que mãe entregue filho para adoção sem conhecimento da família extensa

O STJ garantiu o direito da mãe ao sigilo na entrega voluntária de seu filho para adoção, sem consulta à família extensa, assegurando o melhor interesse do recém-nascido

STF decide que lei estadual não pode reduzir honorários de advogados públicos

O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu, nessa segunda-feira (3/6), que é inadmissível a redução de honorários advocatícios por lei estadual a percentuais inferiores aos definidos no diploma processual.

Perícia online para benefícios por incapacidade: confira as vantagens e desvantagens

Carla Benedetti, advogada especialista em previdência, ressalta pontos importantes dessa mudança

O Dia da Previdência Social

Por Wagner Balera

Perspectivas e desafios para os aposentados em 2024 e o futuro da Revisão da Vida Toda

Por João Badari

STJ autoriza obtenção de dados de valores penhoráveis via ofício ao INSS ou Prevjud

Ao prover parcialmente o recurso especial, o colegiado considerou que se mostra descabida a negativa de expedição de ofício ao INSS ou o indeferimento de busca por meio do PrevJud, serviço que permite ao Judiciário acesso automático a informações previdenciárias e envio de ordem judiciais