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Notícias Publicado em 23 de Outubro de 2017 - 14:55
Réus são libertados por falta de verba do poder público para levá-los a julgamento
Os acusados estão presos em São Paulo e aguardavam o júri no Ceará.
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Notícias Publicado em 23 de Maio de 2017 - 10:19
STJ decide que Ministério Público pode solicitar dados ao Coaf sem autorização judicial
O entendimento é da Quinta Turma.
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Notícias Publicado em 21 de Março de 2017 - 12:47
Uso de maconha por sócio durante reuniões resulta em rescisão indireta de contrato de supervisora
Por unanimidade, a Turma restabeleceu a sentença.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 17 de Fevereiro de 2017 - 16:14
Habeas Corpus. Pedido de Extensão dos Efeitos a corréu
Artigo 580 do Código de Processo Penal.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 04 de Janeiro de 2017 - 12:43
Posse irregular e disparo de arma de fogo, cárcere privado e estupro. Prisão Preventiva
Habeas Corpus substitutivo de Recurso Ordinário.
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Notícias Publicado em 30 de Novembro de 2016 - 17:20
Laboratório não consegue provar veracidade de e-mail com pedido de demissão de gerente
A empregada, em licença médica, não foi procurada pela empresa para confirmar o envio de e-mail em que teria pedido seu desligamento da empresa.
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Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2016 - 16:51
Produtora de maçãs em SC indenizará trabalhador por doenças causadas por agrotóxicos
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 27 de Setembro de 2016 - 09:14
Segunda Turma mantém decisão que obriga universidade a fazer obras para deficientes
A sentença é de 2015 e determina a adaptação de todos os prédios da universidade no prazo de 18 meses, com carência de seis meses para o início das obras. Caso descumpra o prazo estabelecido, a universidade terá de pagar multa de R$ 100 por dia de atraso.
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Notícias Publicado em 08 de Março de 2016 - 09:18
Superior Tribunal de Justiça rejeita pedido do frigorífico para restituição automática de IPI
O entendimento dos magistrados é o mesmo do acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), segundo o qual a empresa que opta pela compensação de créditos deve desistir da execução judicial, não sendo cabível realizar os dois procedimentos concomitantemente.
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Notícias Publicado em 27 de Outubro de 2015 - 15:59
Franqueado McDonald’s terá de pagar indenização a funcionário agredido por supervisor
Na reclamação trabalhista, o empregado conta que levou um soco de seu supervisor dentro da van que os levava do trabalho para casa
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Notícias Publicado em 09 de Outubro de 2015 - 17:01
Notícia publicada sobre razões de dispensa de professora gera indenização por danos morais
Na nota, que pretendia justificar as dispensas perante a sociedade, a instituição alegou que as rescisões contratuais objetivavam o equilíbrio financeiro
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Modelos » Civil Publicado em 18 de Setembro de 2015 - 16:47
Discordância sobre o pedido de alienação judicial
Modelo de Petição
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Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2015 - 10:53
TST mantém demissão de carteiro concursado em experiência por deficiência técnica
Ele era empregado da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) e foi demitido no último dia do período de experiência
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Notícias Publicado em 31 de Julho de 2015 - 11:23
Justiça rejeita ação contra babá acusada de tentativa de homicídio contra uma criança
Juiz considerou que não havia provas de que a profissional tivesse cometido o crime
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Notícias Publicado em 15 de Maio de 2015 - 17:14
Mais da metade dos municípios tirou nota zero em transparência, diz CGU
Órgão avaliou 519 cidades com até 50 mil habitantes. Governo divulgou balanço dos três anos da Lei de Acesso à Informação
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Notícias Publicado em 26 de Março de 2015 - 12:54
Mãe é condenada por torturar seus filhos
Ela justificou suas atitudes em razão de “ser nervosa e tomar remédios controlados”
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Notícias Publicado em 05 de Fevereiro de 2015 - 14:04
AGU atesta que auto de infração do Ministério do Trabalho pode ser lavrado fora do local de inspeção
Constatação de irregularidades de empresas podem ser expedidos fora do local onde foi realizada a inspeção
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Notícias Publicado em 11 de Dezembro de 2014 - 14:28
Rejeitado HC de advogado acusado de falsificar alvarás judiciais
O juízo decretou a prisão preventiva do acusado por integrar uma organização criminosa responsável por falsificar alvarás judiciais para sacar indevidamente valores do FGTS, depositados na CEF
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Notícias Publicado em 12 de Novembro de 2014 - 14:37
Banco é condenado a pagar indenização por quebrar sigilo bancário
O banco foi condenado a pagar indenização por danos morais a uma bancária que tinha a conta corrente constantemente verificada pelos inspetores do réu, sem que ela desse autorização para tanto
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Doutrina » Geral Publicado em 21 de Outubro de 2014 - 16:04
O voto como dever
Ao votar devemos pensar no município, no Estado e no país
