Concessão do descanso semanal fora do tempo gera direito à dobra

Vincular licenciamento a pagamento de multa sem notificação é ilegal

É ilegal desconto salarial para cobrir prejuízo sofrido em assalto a caminhão da empresa

Indenização para casal que perdeu filha em acidente de carro

Carteira de habilitação não pode ser retida sem direito à ampla defesa

Veja como pedir a indenização por acidentes de trânsito

Juiz manda indenizar vítima de acidente

O fato ocorreu em abril de 2000, logo após Enizandro ter sido operado no Hospital de Urgências de Goiânia (Hugo) para correção de uma fratura na bacia e na perna direita.

Sinal amarelo não exime culpa em invasão de preferencial

A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça confirmou sentença da Comarca de Itajaí que condenou Giovanni Gazaniga Pezzini e Orlando Pezzini ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 16 mil em benefício de Maria Cipriano.

Prefeitura sofre condenação por má conservação de estrada

Bafômetro flagra até anti-séptico bucal

Promotor denuncia suspeito de matar jovem em briga de trânsito em SP

Senado contrata parentes de 19 parlamentares

TJ/MS: São nulas as multas de trânsito lavradas no período em que o veículo fora furtado

TJMG responsabiliza DER/MG por acidente automobilístico

Câmara aprova indenização para famílias dos fiscais assassinados em Unaí

Carregador e estudante são condenados por roubo

MPT não pagará honorários advocatícios após perder ação ajuizada em defesa de menores

Para a 8ª Turma, o Ministério Público do Trabalho atuou dentro de sua competência e agiu de boa-fé

Comissão aprova projeto que revê a suspensão da CNH para motoristas com menos de 40 pontos

Benefício só se aplica aos processos não concluídos até a sanção da lei que alterou o Código de Trânsito, em 2020.

Empresa de transporte e DF terão que indenizar aluno que sofreu queda em ônibus escolar

Para o magistrado, houve má prestação do serviço.

Sindicato tem de incluir motoristas e cobradores no cálculo de vagas para pessoas com deficiência

O Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros Metropolitanos (SINTRAM) entrou com recurso que pretendia excluir motoristas e cobradores do cômputo das cotas reservadas para trabalhadores reabilitados ou com deficiência física, por questões de segurança