Decisão que defere interceptação telefônica deve demonstrar que medida é imprescindível

causa e da imprescindibilidade da medida para a obtenção da prova, como determina o artigo 5º da Lei 9.296/1996.

Extra terá que indenizar cliente assaltado no estacionamento do supermercado

A rede de supermercados Extra terá que pagar R$ 5 mil de indenização, por dano moral, a um cliente que foi assaltado dentro do estacionamento de uma filial.

Idosos devem ter vagas gratuitas garantidas em ônibus

Telemar e CTBC tentam barrar lei que obriga instalar medidores individuais de consumo

A referida lei foi aprovada no governo de Itamar Franco, todavia a instalação dos aparelhos medidores de consumo não estava prevista no contrato administrativo celebrado entre o ente público e as prestadoras.

Ação contra a operadora TIM deve ser remetida para Justiça Federal

pelo julgamento do feito passa a ser da esfera federal

Da Apropriação Ilícita dos Símbolos da Nação

Por Marcelo Válio.

O momento da consciência e da mediação

O presente texto fala sobre o momento da consciência e da mediação em meio à pandemia do coronavírus.

Milicianos da "Liga da Justiça" são condenados

Quadrilha explorava, entre outras atividades, o domínio do transporte alternativo

Aplicação da norma vigente quando da admissão.

Complementação de aposentadoria.

Manutenção da vitaliciedade é vitória da democracia

jurídico, pretende flexibilizar a garantia constitucional da vitaliciedade dos magistrados

Critérios da razoabilidade e da proporcionalidade. Indenização.

Inscrição no rol de maus pagadores. Ilegalidade. Dever de indenizar.

Retratação da parte antes da homologação.

Não há, na decisão recorrida, qualquer ofensa ao artigo 5o, inciso XXXVI, da Constituição da

Efeitos da cassação da tutela antecipada

Helio Estellita Herkenhoff Filho é Analista Judiciário do TRT-17ª Região (gab. Juiz). Ex-Professor da UFES.

O princípio da proibição da prova ilícita

, professora universitária da Universidade Veiga de Almeida e outras do Rio de Janeiro. Articulista

O instituto da denunciação da lide.

Tributário, membro honorário da Academia Brasileira de Direito Processual Civil, autor das obras "A

Justiça determina alteração em data de Nascimento

Autor mostrou a incoerência entre as datas das certidões de Nascimento e o registro de batismo afirmando que nos anos de 1940 a 1970 os assentamentos nos livros de Registros eram feitos muitos anos depois. Alteração será do dia 13 de agosto de 1957 para o dia 13 de novembro de 1953

Rejeitado recurso que visava paralisar concurso já encerrado

O ministro apontou que a reprovação do candidato em concurso encerrado há mais de cinco anos demonstra a ausência de interesse de agir, refletindo a ausência de direito líquido, conduzindo o certame à extinção do mandado de segurança

Tragédia da Piedade

Em 1909, Euclides da Cunha foi morto por Dilermando de Assis em um duelo após descobrir a traição

Os ecos da Paulista

Por Victor Missiato

Dia da Justiça

Por Gisele Leite