Banco de horas. Acordo individual de trabalho. Invalidade.

Embora via notória no Direito do Trabalho, excepcionando seus princípios informadores, a flexibilização de jornada há de se restringir ao cumprimento dos parâmetros constitucionais e infraconstitucionais para sua autorização.

MP denuncia Dado Dolabella por se aproximar de Luana Piovani

O Ministério Público abriu uma nova ação contra o ator Dado Dolabella, dessa vez pelo fato de que ele ficou a menos de 200 m de sua ex-namorada Luana Piovani no Carnaval, desobedecendo a uma ordem judicial.

Lei Maria da Penha é aplicada a homem em Dionísio Cerqueira

A Comarca de Dionísio Cerqueira, em decisão provisória do juiz Rafael Fleck Arnt, proibiu que B.B. se aproxime do ex-esposo e da atual companheira, bem como do contato com eles por qualquer meio.

Presos do PCC são condenados a 20 anos em SP

Gêmeas separadas no nascimento processam governo espanhol

Júri conclui que princesa Diana foi vítima de homicídio.

Veredicto afirma que acidente em Paris foi provocado por "negligência" do motorista e dos fotógrafos.

MDS vai bloquear mais de 300 mil bolsas-famílias

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Juiz julga improcedente ação que acusa Banco Itaú de discriminação

Juizados Especiais do RJ terão mais 100 juízes leigos

Julgamento de Saddam interrompido até 28 de novembro

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Sofia Loren protesta por uso indevido de imagem em campanha direitista

Saúde entra na Justiça para permitir o uso da pílula do dia seguinte

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