Licitante, mesmo que filial, deve provar regularidade fiscal

Execução fiscal. Embargos de terceiro. Meação. Penhora. Bem indivisível. Alienação.

Ação de execução fiscal. Argüição incidental de inconstitucionalidade. Rejeitada. Mérito.

Execução fiscal. Ausência de intimação pessoal. Inércia do credor. Extinção.

Lei paulista que dá benefício fiscal é inconstitucional

O procurador-geral da República explica que a lei complementar requerida pela Constituição deve disciplinar os mecanismos jurídicos norteadores da celebração dos convênios entre os estados e o DF.

Tributário. Execução fiscal. Bens passíveis de penhora não localizados.

Requisição de informações à Receita Federal e às instituições financeiras. Admissibilidade.

Membro do conselho fiscal. Estabilidade. Art. 522 da CLT.

Loja é condenada por emitir nota fiscal com CGC errado

Tribunal suspende benefício fiscal a empresas do Espírito Santo

Liminar suspende ação penal contra acusado de sonegação fiscal

Sociedade de advogados não é obrigada a emitir nota fiscal

Falta pouco para regulamentar a Lei de Responsabilidade Fiscal

Carga fiscal no 1º trimestre é de 40% do PIB

Entre janeiro e março, contribuintes pagaram mais à União, a Estados e a municípios; Receita só faz cálculo anual.

Extinta ação de improbidade contra Guilherme Fontes por demora na conclusão do filme “Chatô”

O motivo foi a captação de recursos oriundos de renúncia fiscal para produção do filme “Chatô – O

Ex-diretores de cooperativa são condenados

Três ex-diretores foram condenados a dois anos e onze meses de reclusão e multa, pelos crimes de

Lojas podem ser multadas se não exibirem cópia do Código do Consumidor

(CDC) à disposição do público, em local visível e de fácil acesso, poderão ser obrigadas a pagar multa de até R$ 1.064,10 pela infração.

Loja pode ser multada se não deixar exemplar do Código do Consumidor acessível aos clientes

disposição do público, em local visível e de fácil acesso, poderão pagar multa de até R$ 1.064,10 pela infração.

Senado aprova fim da multa do artigo 265 do CPP

A votação é uma vitória para a advocacia, principalmente a criminalista

TRF1 mantém condenação e multa por serviço de rádio clandestina

Com base nas provas apresentadas nos autos, a Turma manteve a sentença aplicada pela SJPI nos termos do voto do relator.

Quem deve pagar a multa de trânsito do empregado?

Por Marcos Roberto Hasse.