TST cancela Súmula 351 sobre artigo 477 da CLT

Agravo de instrumento. Negócios jurídicos bancários. Ação coletiva de consumo.

Cobrança de tarifa de emissão de boleto ou carnê.

Dissídio coletivo. Ente público. Impossibilidade jurídica.

Prescrição de norma coletiva é parcial

A prescrição do direito de requerer diferenças salariais.

Parcelas rescisórias. Motivo da extinção do contrato de trabalho.

Sentença Trabalhista.

Abono de férias convencional. Implementada pelo autor a condição prevista na cláusula 35ª da CCT da categoria profissional

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 680, DE 6 DE JULHO DE 2015

Institui o Programa de Proteção ao Emprego e dá outras providências

Recurso de revista interposto pelo reclamante. Eletricista de manutenção. Enquadramento sindical. Bancário.

O aviso-prévio integra o tempo de serviço para todos os efeitos legais. Assim, a data de saída a ser anotada na CTPS deve corresponder àquela relativa ao término do prazo do aviso-prévio, ainda que indenizado (Orientação Jurisprudencial nº 82 da Eg. SBDI-1 do C. TST). Recurso de revista conhecido e provido.

Depósito recursal. Utilização da guia de depósito judicial. Deserção.

Professor. Dobra das férias. Pagamento em atraso. Após gozo do descanso. Arts. 137 e 145 da CLT.

Questões de Direito Penal

Processo civil e tributário. Programa de recuperação de créditos da Fazenda Pública Estadual - REFAZ. Adesão ao programa. Extinção da ação de execução. Honorários advocatícios.

Mandado de segurança. Licitação e contrato administrativo.

Consignação em folha.

Ministros alertam deputados: sem tratar de causas coletivas, novo CPC não resolverá lentidão judicial

Em reunião com deputados relatores do projeto do novo CPC, ministros do STJ indicaram os pontos que consideram críticos do texto em tramitação na Câmara dos Deputados

Recurso que não ataca a decisão.

Merecem serem mantidas as razões de decidir e conclusão.

Agravo de instrumento. Anulatória. Apreensão de madeira. Irregularidade na guia florestal.

Sustenta o Agravante a inexistência de infração ambiental, uma vez que se trata tão somente de divergência relativa ao nome científico da madeira.

REINF: Desvendando o labirinto tributário das obrigações fiscais

Por Lucas Ribeiro, fundador e CEO da ROIT.

Estabilidade gestacional

TST regulamenta uso da Internet para atos processuais

Acidente de veículo. Culpa caracterizada.

Indenização devida. Recurso da ré.