Juízes começam a informar sobre situação da população carcerária

Multa por descumprimento de cláusula normativa é devida mesmo que seja mera repetição de lei

Imposição de multa por não cumprimento de decisão judicial independe de pedido da parte

Petição via fax: prazo para juntada de original não segue regra do art. 184 do CPC

Contribuição sindical rural: publicação apenas em diário oficial não atende exigência legal

Não cabe agravo regimental contra recurso especial julgado em colegiado

Agravo contra determinação de subida de recurso só é cabível se questiona regularidade formal

Falta de assinatura do advogado em petição de agravo de instrumento é erro sanável

Recurso sem assinatura do advogado é considerado inexistente

Denunciado por estelionato praticado via internet tem habeas-corpus negado

PM detido em flagrante por extorsão de dinheiro de traficantes continuará preso

O policial militar Neudder Darlen da Silva Maia, denunciado pela prática dos crimes de concussão e porte ilegal de armas, continuará preso cautelarmente.

Ipesp deverá pagar aposentadorias sem redutor de teto salarial até decisão definitiva

Recusa a tomar vacina contra Covid-19 e a retornar ao trabalho presencial pode levar à demissão por justa causa; entenda

Neste mês, o TRT de São Paulo confirmou a modalidade de demissão para uma auxiliar de limpeza de um hospital que se recusou a ser imunizada. Advogado alerta que recusa do trabalhador em abandonar o home office também justifica a dispensa por justa causa.

Os aspectos positivos da regulamentação da atividade dos motoristas de aplicativos

Por Lariane Del Vecchio

Os caminhos legais para a revisão do PASEP

Por Fabiana Cagnoto

O paradoxo milagre do governo para diminuir as filas do INSS

Por Gustavo Bertolini

Setembro Amarelo e os direitos garantidos pelo INSS

Saiba como o INSS protege trabalhadores com transtornos mentais, garantindo benefícios previdenciários e assistenciais no Setembro Amarelo

Revisão da Vida Toda: votos dos ministros do Supremo aposentados devem ser validados

Por João Badari.

Município deve indenizar mulher por queda na rua

Acidente aconteceu na Rua da Bahia, no Centro de Belo Horizonte.

Justiça determina a prisão de mais dois envolvidos na morte de Claudia Ferreira

Juiz disse que investigação do caso é grande interesse social e exigiu o total esclarecimento de todos os fatos