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Doutrina » Civil Publicado em 25 de Maio de 2016 - 11:00
Da Obrigação de Não Fazer ao Princípio da Livre Concorrência
O presente artigo tem por objetivo identificar a relação entre a Obrigação de Não Fazer (uma das modalidades de obrigações dispostas no Código Civil de 2002) e o Princípio da Livre Concorrência, expresso na Constituição Federal de 1988. Busca-se, através do estudo, traçar os limites da referida modalidade de obrigação, pois nessa é preciso observar tais limites, sob pena de violação de princípios de ordem pública e garantias constitucionais.
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Doutrina » Penal Publicado em 24 de Maio de 2016 - 10:59
No Crime Impossível ou “quase-crime” qual teoria o nosso Código Penal adotou?
Trata-se do instituto do Crime Impossível (artigo 17, do Código Penal), a teoria adotada pelo direito pátrio e seus elementos. O artigo busca também, estabelecer a diferença do referido instituto com o instituto da Tentativa.
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Doutrina » Geral Publicado em 26 de Fevereiro de 2004 - 02:00
O Tempo e o Processo - Um convite à eficiência
Por Elias Marques de Medeiros Neto. Bacharel em Direito pela Universidade de São Paulo -USP. Pós
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Notícias Publicado em 16 de Dezembro de 2004 - 18:35
Presidente do STJ recusa impedimento suscitado pelo PMDB
considera impedido para julgar a reclamação proposta pelo senador Ney Suassuna (PMDB-PB).
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Doutrina » Administrativa Publicado em 05 de Novembro de 2021 - 16:01
Nova lei de improbabilidade administrativa facilitará o retorno de pessoas sérias ao serviço público
Por João Celestino Corrêa da Costa Neto.
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Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2023 - 10:39
Empresa que juntou contestação em branco pelo PJe antes da audiência consegue reverter revelia
Recebimento de nova defesa escrita após a audiência foi considerada regular
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Blog Publicado em 03 de Maio de 2023 - 09:47
O que é crime de colarinho branco e como ele é tratado pela justiça?
O termo, criado em 1939 pelo sociólogo Edwin Sutherland, é utilizado para se referir a essas pessoas, que muitas vezes utilizam o poder e a influência para cometer crimes que geram grandes prejuízos financeiros.
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 27 de Fevereiro de 2023 - 13:18
Ele não era branco. Negro, pobre, gago e epilético e o maior escritor do Brasil
A sutileza e ironia sofisticada de Machado de Assis para com a questão da escravidão pode ter sido responsável para que a militância negra não dirigisse ao Bruxo do Cosme Velho todos os tributos merecidos e rendidos a outras personalidades brasileiras que eram afrodescendentes. Infelizmente, o movimento negro contemporâneo também tratou o escritor como um colaboracionista. O que é simplesmente inverídico e indigno.
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Doutrina » Comercial Publicado em 23 de Janeiro de 2023 - 12:38
O mercado de capitais e o "cheque em branco" das SPACs
Ao adquirir ações de uma Companhia com Propósito Específico, o investidor desconhece o objeto de compra. Há riscos?
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 22 de Setembro de 2008 - 01:00
2ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco condena hospital por erro médico
07 (sete) meses de idade, no Pronto Socorro da cidade de Rio Branco, pois a criança estava acometida de pneumonia.
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Notícias Publicado em 16 de Julho de 2008 - 17:19
OAB Nacional propõe a criação imediata da CPI do Colarinho Branco
"O combate ao crime do colarinho branco só terá êxito quando os diversos segmentos que o integram
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Blog Publicado em 21 de Agosto de 2020 - 16:35
Ministro Tarcísio Vieira de Carvalho Neto (TSE) afirma que liberdade de expressão não é direito absoluto
O Ministro Tarcísio Vieira de Carvalho Neto (TSE) afirmou na última quinta-feira, 20 de agosto, na
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Notícias Publicado em 10 de Julho de 2018 - 10:24
Gebran Neto nega liminar e mantém execução da pena do ex-presidente Lula
João Pedro Gebran Neto reiterou decisão do presidente do TRF da 4ª região, que suspendeu soltura de Lula no último domingo, 8.
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Notícias Publicado em 04 de Setembro de 2017 - 14:34
Avó paterna é responsável subsidiária por pensão de neto com síndrome grave
O pai do jovem, inadimplente há anos na obrigação alimentícia, fugiu para Londres.
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Notícias Publicado em 29 de Junho de 2016 - 09:04
Delator diz que Vaccari Neto pediu R$ 30 milhões para quitar dívida de campanha de Haddad
Ex-diretor da Andrade Gutierrez afirmou à Lava Jato que ex-tesoureiro do PT acionou seis empresas para quitar rombo deixado na disputa de prefeito em São Paulo, em 2012, assumido pelo partido; cota da firma seria de R$ 5 milhões e destinado a João Santana, o marqueteiro do partido.
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Notícias Publicado em 23 de Outubro de 2014 - 09:33
Avó não é parte legítima para questionar ascendência de neto órfão de pai
A pretensão deduzida nos autos, acrescentou, não se refere à anulação de registro de nascimento por falsidade ideológica, mas de verdadeira negatória de paternidade
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Notícias Publicado em 22 de Outubro de 2013 - 18:45
Reportagem de revista não gerou dano moral ao deputado Valdemar Costa Neto
Parlamentar alegou que a reportagem veiculada afirmou sua participação em um esquema de superfaturamento de obras, cobrança de propina e tráfico de influência junto ao Ministério dos Transportes
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Notícias Publicado em 01 de Julho de 2013 - 16:45
Avó é acusada de ludibriar neto para ter seguro do filho morto no trânsito
Avó forjou a condição de única beneficiária do DPVAT para receber o seguro obrigatório, omitindo a existência do neto adolescente
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Notícias Publicado em 12 de Junho de 2013 - 18:30
Mantida decisão que revogou prisão domiciliar do ex-juiz Nicolau dos Santos Neto
Nicolau foi um dos condenados pelo desvio de verbas públicas que seriam usadas durante a construção do Fórum Trabalhista de São Paulo e é o único que já está cumprindo pena
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Notícias Publicado em 27 de Novembro de 2012 - 17:20
AP 470: STF fixa penas do deputado federal Valdemar Costa Neto
O deputado foi condenado á pena de sete anos de dez meses de reclusão, além do pagamento de 450 dias-multa, por receber recursos de forma indevida em troca de apoio político
