Conselho Nacional de Saúde não pode reajustar tabela do SUS

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DJ eletrônico usará dados do Cadastro Nacional dos Advogados

Projeto fixa piso nacional de R$ 850 para professores

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A Mesa do Congresso Nacional, considerando o disposto no art. 151 do Regimento Comum, aplica o art

OAB nacional adapta escritórios ao novo Código Civil

Questionada no STF resolução do Conselho Nacional do Ministério Público

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Arquivado HC de ex-dirigente do Conselho Nacional de Enfermagem

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CNMP realiza atividade referente a protocolo assinado com a Caixa Econômica Federal para o enfrentamento da violência doméstica

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Acordo de não persecução penal e reparação de danos são temas do programa Diálogos Ambientais

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CNMP e Ibama firmam acordo que amplia o fluxo de informações entre as duas instituições e fortalece a atuação de defesa ambiental

Parceria irá subsidiar os procedimentos investigatórios do Ministério Público.