Empresa de cosméticos é multada por falta de informações em português em embalagem

TJ/SP confirmou violação a dispositivo do CDC.

4ª Câmara Cível determina que plano autorize tratamento para paciente com tumor na cabeça

A paciente é beneficiária do Multiplan da Unimed, que dá direito à cobertura de assistência completa. Ela solicitou autorização do tratamento médico-hospitalar, mas teve o pedido negado, sob a justificativa de que era de alto custo

Brasileiros condenados em Portugal poderão cumprir pena no Brasil

Saiu edital do concurso para o Superior Tribunal de Justiça

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) abre concurso para 365 novas vagas.

A análise pragmática das três formas de saída compulsória de estrangeiros

Estado tem o poder de decidir a admissão e permanência do estrangeiro em seu território

Instrumento Particular de Doação

Instrumento Particular de Doação.

Alegação de Benefício de Ordem por fiador demandado

Alegação de Benefício de Ordem por fiador demandado. Indicação do bem do afiançado.

Instituição de ensino é condenada por preconceito contra argentinos

Professora de espanhol receberá indenização no valor de R$ 4 mil por ter sido descriminada por seus superiores em uma escola

Questões de Direito Internacional Público

Questões comentadas de direito internacional público da prova objetiva do concurso de 2010 para Defensor da União

Brasileiro naturalizado não pode ser considerado refugiado

Discurso de Ódio e censura

A liberdade de expressão é essencial para a democracia, mas deve ser relativizada para não permitir a disseminação de discursos de ódio, que violam outros direitos fundamentais como a dignidade humana e a igualdade

Decisão judicial em Portugal não afasta competência da Justiça do Trabalho

Para que tenha efeitos no Brasil, a sentença estrangeira tem de ser homologada pelo STJ.

Conselho não pode exigir exame de proficiência em português para médico

Resolução nº 1.831/08 da CFM. Ilegalidade

Portugal indenizará vítimas de pedofilia

Declaração de Hipossuficiência

Declaração de Hipossuficiência.

Médico que teve seu nome envolvido na prática de exercício irregular da medicina será indenizado

O autor da ação receberá R$ 30 mil por danos morais.

Carta de fiança

Libanês pede ao Supremo para permanecer no Brasil

Professor de cursinho preparatório é condenado a restituir candidata

Ação de Indenização

Congressos de Direito Ambiental

Três eventos sobre Direito Ambiental serão realizados dos dias 25 a 29 de agosto