Após 12 anos foragido, agressor de bebê tem pena prescrita

CNJ manda TJ de Goiás julgar processo que tramita há 38 anos

Câmara amplia a abrangência de ação civil pública

Bolsistas parciais do ProUni poderão aumentar o valor da bolsa com trabalhos

Débito de ICMS pode ser quitado com precatórios devidos pelo Estado

TST define lista sêxtupla de juízes para cargos de ministro

STJ nega habeas para acusado de roubo ao BC

Projeto aumenta penalidade para crimes de presidiários

Cabeleireira é parceira de salão de beleza, não empregada

Estudante condenado a indenizar professor

Crefisa terá que pagar indenização por inscrição indevida no Serasa

Quadrilha que deu golpe do emprego é condenada

Estado não tem obrigação legal de custear tratamento de fertilização

Estatuto da Igualdade Racial passa em comissão

Sem-terra acusado de manter servidores do Incra reféns obtém habeas-corpus

STJ reduz valor de indenização devida por banco a desembargador por considerá-lo excessivo

O STJ baixou para R$ 50 mil a indenização devida ao desembargador José Liberato Costa Póvoa, do Tribunal de Justiça daquele Estado.

STJ mantém decisão que obriga CEF reconhecer vínculo empregatício a estagiários

O banco havia firmado acordo de empregabilidade criando um estágio profissional após a graduação para que estudantes não precisassem prestar concurso.

O impeachment da moda. Aos heróis contemporâneos

Com sua verve degenerada, fez carreira política por força da leniência de sete gerações de parlamentares que não se importaram com seus abusos enquanto deputado, proclamando odes à tortura e homenagens à torturadores e, ainda, empunhando passeata exigindo o fechamento do Congresso e do STF enquanto presidente. Nunca o impeachment fora tão motivado na história da pobre república brasileira.

Apelação. Desapropriação indireta. Direito à indenização. Adquirente.

Uma vez que houve a desapropriação indireta, cabe ao Poder Público expropriante indenizar ao expropriado, em salvaguarda ao direito de propriedade.

Injúria Racial à luz da Lei 14.532/23

Por Eduardo Luiz Santos Cabette.