Mantida sentença a condenado por estupro e atentado ao pudor

Para o relator do processo, a prática delituosa foi suficientemente demonstrada nos autos e, portanto, correta a decisão

MP obtém na Justiça quebra do sigilo bancário e indisponibilidade de bens de ex-prefeito de Jandira

O ex-prefeito P.B. e os ex-funcionários Municipais D.N. e J.E. são acusados de cometer diversas ilegalidades na contratação de empresas fornecedoras de insumos e merenda escolar para a cidade.

TJSP mantém liminar que obriga prefeitura de Jundiaí a fornecer medicamento

Paciente vitima de câncer comprovou não ter condições financeiras para arcar com o custo da medicação sem comprometer suas necessidades básicas e por isso, ingressou com ação em mandado de segurança para obter o medicamento.

4ª Turma Cível mantém condenação de advogado ao pagamento de danos materiais e morais a cliente

Os autores contrataram o advogado em abril de 2004 para lhes representar em processo de inventário de J.P.B., sob a forma de arrolamento. Pelo serviço, foram cobrados R$ 3.000,00, e repassados pelos herdeiros o valor de R$ 2.838,13 a título de ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis. Entretanto, o processo encontrava-se paralisado desde outubro de 2004 por falta do recolhimento do tributo e foi arquivado por falta de pagamento.

Furto qualificado por rompimento de obstáculos, escalada e concurso de agentes.

Autoria e materialidade comprovadas.

Fabricante deve substituir moto que se partiu ao meio, e indenizar condutora por danos morais

A 1ª Turma Recursal Cível dos Juizados Especiais do Estado reconheceu o defeito de fabricação em motocicleta Sundown com cinco anos de uso.

Justiça determina que CVC retifique publicidade considerada abusiva

A Comissão alegou que a agência anuncia cruzeiros marítimos para a temporada 2008/2009 em promoção, nos seguintes termos: "10 vezes sem juros e 10% de desconto, exceto para saída de Réveillon.

Inconstitucional a lei que permitia mototáxi em Pelotas

Doméstica que não presta serviço habitual é diarista

Caso Avestruz: TJ nega liminar contra falência

Datafolha: Lula amplia a vantagem e seria reeleito no 1º turno - com 45% dos votos

Continuidade de gestação de feto anencefálico é "heroísmo" que não se pode exigir, diz magistrada

Supremo mantém internação de mulher com problemas mentais

Presidente culpa Congresso por não adotar a cobrança progressiva do IR

Ao prometer aos metalúrgicos uma resposta à questão da correção da tabela do Imposto de Renda, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva culpou o Congresso por não conseguir implementar a progressividade do tributo.

Deputado destaca papel de ministros na definição de uma nova Justiça para o país

Em 1987/88, o então deputado Bernardo Cabral foi o relator-geral da Assembleia Nacional Constituinte, que criou o STJ e os cinco Tribunais Regionais Federais

Suspeito de espionar juiz do Rio tem prisão decretada

TSE começa a salvar candidatura de acusados

O ex-deputado Eurico Miranda (PP-RJ) deverá garantir no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o direito de disputar de novo uma cadeira na Câmara.

CNJ decide pelo afastamento de Zveiter do STJD

PMs acusados de integrar grupo de extermínio vão a julgamento

Posse de entorpecente para consumo próprio. Recurso ministerial. Pedido de condenação do acusado pelo delito de tráfico. Improcedência.

Pedido de condenação ndo acusado pelo delito de tráfico. Improcedência. Ausência de comprovação satisfatória da destinação mercantil da droga apreendida.