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Notícias Publicado em 04 de Dezembro de 2019 - 18:22
Com feriado de Corpus Christi, empresa comprova que recorreu dentro do prazo
O feriado alterou a contagem do início do prazo.
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Notícias Publicado em 14 de Novembro de 2019 - 17:42
Mulher com filho de dois anos presa com drogas consegue conversão para domiciliar
Decisão segue entendimento do STF em HC coletivo em favor de mães de crianças e gestantes.
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Notícias Publicado em 04 de Novembro de 2019 - 12:29
Dispensa de operadora de caixa com câncer na tireoide é anulada
Diante da presunção de que a dispensa tinha sido discriminatória, a Turma, por unanimidade, deferiu ainda o pagamento de indenização de R$ 10 mil.
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Notícias Publicado em 14 de Agosto de 2018 - 14:25
Idoso será indenizado por descontos indevidos em sua aposentadoria
O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 15 mil.
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Notícias Publicado em 18 de Julho de 2018 - 15:59
Médico não consegue reconhecimento de vínculo empregatício com empresa de serviços hospitalares
Na decisão, a magistrada reconheceu que o médico prestava serviços eventuais para a empresa, não configurando, portanto, relação empregatícia.
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Notícias Publicado em 15 de Janeiro de 2018 - 14:10
Tribunal de Justiça nega indenização por danos morais por fim de relacionamento
Autora não comprovou gastos exclusivos em favor do réu.
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Notícias Publicado em 30 de Novembro de 2017 - 10:30
Corte Especial recebe denúncia contra desembargador por suposta agressão a dona de casa
De forma unânime, o colegiado entendeu que a denúncia cumpriu os requisitos de admissibilidade previstos pelo artigo 41 do Código de Processo Penal.
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Notícias Publicado em 09 de Novembro de 2017 - 15:47
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Notícias Publicado em 28 de Agosto de 2017 - 16:39
Consumidora receberá indenização por danos morais e materiais por erro em programa de milhagem
Juíza fixou a indenização por danos materiais em R$ 1.263, e de R$ 3.279,50 por danos morais.
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Notícias Publicado em 17 de Janeiro de 2017 - 14:57
Tribunal de Justiça de São Paulo condena motorista de transporte escolar por morte de criança
Réu prestará serviço comunitário e pagará valor à família.
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Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2016 - 14:37
Comissão de Constituição e Justiça aprova sustentação oral de advogado em pedido de liminar
A proposta tramita em caráter conclusivo e deve seguir para análise do Senado.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 27 de Abril de 2016 - 15:15
Compromisso de venda e compra. Reintegração de posse. Perdas e danos
Quitação. Presunção "juris tantum" que pode ser superada por prova em contrário.
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Notícias Publicado em 15 de Agosto de 2014 - 11:45
Justiça determina que candidata reprovada por obesidade siga em concurso
Magistrada frisou que a autora já faz parte da corporação e que a desclassificação, além de ilegal, indica ausência de razoabilidade
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Notícias Publicado em 09 de Junho de 2014 - 12:45
Além da prisão, estuprador deverá pagar indenização de R$ 20 mil à vítima
Segundo decisão, homem condenado a 12 anos de prisão teria abusado de criança de oito anos
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Notícias Publicado em 11 de Março de 2014 - 14:00
Técnico judiciário é demitido por usar carro oficial fora de serviço
Para a Corte Especial do TRF da 1ª região provas documentais são suficientes para comprovar a ocorrência do ilícito administrativo do servidor
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Notícias Publicado em 02 de Dezembro de 2013 - 18:45
Dispensa coletiva em seminário gera condenação por danos morais
A Fuller Cosmétics Venda Direta de Cosméticos Ltda. foi condenada ao pagamento de R$ 50 mil a título de dano moral a uma trabalhadora dispensada durante seminário
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Notícias Publicado em 27 de Novembro de 2013 - 12:15
STF mantém projeto que susta alteração de número de deputados
Segundo a ministra, o poder Judiciário somente pode interferir no processo legislativo quando descumprido comando constitucional
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Notícias Publicado em 24 de Julho de 2013 - 19:00
Juíza determina internação compulsória de dependente de álcool
Juiza determinou internação compulsória imediata para desintoxicação de paciente durante o período necessário para o restabelecimento da saúde. Familiares relatam que ele é agressivo, alcoólatra e contraiu hepatite c
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Notícias Publicado em 22 de Julho de 2013 - 15:15
Intimação postal entregue a terceiro no dia em que notificado foi preso é nula
É nula intimação via postal recebida por terceiro no mesmo dia em que acusado foi preso em flagrante
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Notícias Publicado em 05 de Julho de 2013 - 13:15
Bancos devem resolver erros em descontos de empréstimo
Autor realizou empréstimo para quitação de um contrato com o primeiro réu, no entanto o primeiro banco continuou realizando os descontos em sua folha de pagamento, razão pela qual o segundo banco, também réu da ação, não consegue efetuar a consignação, pois o valor extrapola sua margem consignável
