Reserva de quinhão de herdeiro excluído e remessa para as vias ordinárias

STJ reconhece legalidade da Telesena

Acusada de latrocínio não pode alegar responsabilidade apenas pelo roubo

Crimes contra o sistema financeiro nacional. Trancamento da ação penal. Inépcia da denúncia. Improcedência. Crime societário.

Juíza mandou isolar menor acusado de matar João Hélio

Isolamento de menor.

Administrativo. Registros públicos. Notário. Perda da delegação. Processo disciplinar. Violação aos princípios da ampla defesa e do juiz natural. Inocorrência.

Administrativo. Registros públicos. Notário.

Habeas corpus. Execução penal. Falta grave. Perda dos dias remidos.

Contribuição sindical rural. Cobrança. Inadmissibilidade.

Furto qualificado. Pedido de absolvição. Provas seguras. Circunstâncias judiciais desfavoráveis.

Resolução nº 208, de 26/10/06

Estabelece as bases para a organização e o funcionamento do Registro Nacional de Acidentes e Estatísticas de Trânsito - RENAEST e dá outras providências.

Requerimento de falência por impontualidade. Duplicata. Ausência do título executivo. Imprestabilidade de documentos outros. Pressuposto da declaração de falência. Documento indispensável à propositura da ação.

Falta de interesse de agir. Inadequação da via eleita. Preliminar rejeitada. Leilão. Veículo cobrança de impostos e multas. Desconto do valor arrecadado com a hasta pública.

Senado aprova PEC do orçamento impositivo

Fundação municipal. Imunidade fiscal.

Júri. Complexidade do quesito. Necessidade de desmembramento. Ausência. Nulidade absoluta. Quesito obrigatório. Súmula n.º 156 do STF.

Indenização. Dano moral. Ofensa à honra não configurada. Afirmações feitas pelo réu Ciro Gomes ao autor José Serra por fato político criticado por expressivas figuras da vida política nacional e que teria beneficiado a candidatura deste último na eleição presidencial de 2002.

Juíza ameaça prender donos da Daslu se livros contábeis não aparecerem

TJ mantém pena para explorador de menores

Juiz do Espírito Santo preso por assassinato de colega pede habeas-corpus ao STJ