Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Jurisprudência » Civil » Supremo Tribunal Federal Publicado em 01 de Julho de 2010 - 01:00

Agravo regimental no AI. Processual civil. Cabimento de MS. Impossibilidade de análise da legislação infraconstitucional.

Ofensa Constitucional. Agravo regimental ao qual se nega provimento.
Doutrina » Ambiental Publicado em 29 de Outubro de 2015 - 14:10

Natureza Jurídica das Águas Minerais

ordenamento pátrio e concomitantemente sua natureza jurídica. Ocorre que tais águas recebem, devido ao
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 19 de Março de 2014 - 11:20

Lesão corporal de natureza leve.

Hipótese em que a acusada não se defendia de injusta agressão ao lesionar a vítima.
Perguntas e Respostas » Constitucional Publicado em 10 de Abril de 2019 - 12:24

Questões de Direito Constitucional do Concurso Público para provimento do cargo de Escrevente Técnico Judiciário do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo – Interior – 2018

Direito Constitucional.
Perguntas e Respostas » Constitucional Publicado em 11 de Julho de 2018 - 10:34

Questões de Direito Constitucional do Concurso Público para provimento do cargo de Escrevente Técnico Judiciário do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - 2015

Direito Constitucional.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 14 de Janeiro de 2014 - 12:10

Agravo de instrumento. Provimento. Refeição fornecida pelo empregador.

Natureza salarial. Integração.
Notícias Publicado em 17 de Junho de 2010 - 01:00

Constitucional e tributário. MS. Fundo de estabilização fiscal. PIS. Emenda constitucional 01/94. Art. 72, V, do ADCT/88. Medida provisória 517 e reedições.

Inexiste inconstitucionalidade na medida provisória n. 517/94 e reedições, convertida na Lei n.º 9.701/98, pois as mesmas apenas tratam de deduções ou exclusões, a determinar o montante a recolher.
Notícias Publicado em 25 de Setembro de 2013 - 10:30

STF arquiva reclamação contra IR sobre férias de magistrados

Decisão baseia-se no entendimento de que os pagamentos têm natureza indenizatória
Notícias Publicado em 23 de Março de 2023 - 10:08

Lei que instituiu selo para empresas que aderirem a ações sociais é constitucional

Norma de Marília não fere separação de poderes.
Notícias Publicado em 15 de Abril de 2010 - 09:28

Transferência de depósitos judiciais de tributos e contribuições ao Tesouro é constitucional

O Plenário do Supremo declarou constitucional a Lei 9.703/98, que determina o repasse de depósitos
Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 28 de Abril de 2008 - 01:00

Tributário. Arrendamento mercantil (leasing). Incidência de ISS. Acórdão recorrido fundamentado em matéria de índole eminentemente constitucional.

Competência do Supremo Tribunal Federal. Precedentes. Recurso especial não-conhecido.
Doutrina » Trabalhista Publicado em 01 de Novembro de 2023 - 12:04

Professor de Direito Constitucional defende atuação do STF em ações trabalhistas

Para Antônio Carlos de Freitas Junior, mestre pela USP, atuação da Justiça do Trabalho é de militância anacrônica
Notícias Publicado em 27 de Agosto de 2010 - 12:17

Não incide IR sobre diferenças da URV referentes ao abono variável concedido aos magistrados

Magistrados têm a natureza de acréscimo patrimonial e visam custear o regime de previdência público.
Notícias Publicado em 07 de Dezembro de 2022 - 11:34

Lei que concede isenção de tributos e taxas em Santo André é constitucional, decide OE

Não foram caracterizadas ofensas à Constituição.
Notícias Publicado em 15 de Fevereiro de 2019 - 10:28

Ação sobre honorários contratuais de advogado deve ser julgada pela Justiça Comum

A relação entre advogado e cliente é matéria de natureza civil.
Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 14 de Abril de 2010 - 01:00

Tributário. Compensação financeira sobre a exploração de recursos. Enfoque eminentemente constitucional.

Competência do supremo tribunal federal.
Doutrina » Constitucional Publicado em 26 de Setembro de 2019 - 11:43

O Esverdeamento do Direito Constitucional Brasileiro: o reconhecimento do Estado Socioambiental de Direito

O presente artigo discorre sobre o Esverdeamento do Direito Constitucional Brasileiro: o reconhecimento do Estado Socioambiental de Direito.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 16 de Setembro de 2009 - 01:00

Constitucional e administrativo. Apelação em ação ordinária. Gratificação de atividade fazendária instituída pela Lei 4.857/97.

Recurso conhecido e provido.
Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 22 de Agosto de 2008 - 01:00

Tributário. Encargo de Capacidade Emergencial - ECE. Acórdão a quo com fundamento exclusivamente constitucional.

Inviabilidade de conhecimento do recurso especial.
Notícias Publicado em 04 de Novembro de 2011 - 19:34

Fixação de salário mínimo por decreto do Poder Executivo é constitucional

Partidos políticos argumentavam que o dispositivo impugnado era inconstitucional por ofender o disposto no artigo 7º, inciso IV, da Constituição Federal, que determina que o salário mínimo seja fixado em lei

Exibindo resultado de 261 até 280 de um total de 30494

Ofensa Constitucional. Agravo regimental ao qual se nega provimento.

ordenamento pátrio e concomitantemente sua natureza jurídica. Ocorre que tais águas recebem, devido ao

Hipótese em que a acusada não se defendia de injusta agressão ao lesionar a vítima.

Direito Constitucional.

Direito Constitucional.

Natureza salarial. Integração.

Inexiste inconstitucionalidade na medida provisória n. 517/94 e reedições, convertida na Lei n.º 9.701/98, pois as mesmas apenas tratam de deduções ou exclusões, a determinar o montante a recolher.

Decisão baseia-se no entendimento de que os pagamentos têm natureza indenizatória

Norma de Marília não fere separação de poderes.

O Plenário do Supremo declarou constitucional a Lei 9.703/98, que determina o repasse de depósitos

Competência do Supremo Tribunal Federal. Precedentes. Recurso especial não-conhecido.

Para Antônio Carlos de Freitas Junior, mestre pela USP, atuação da Justiça do Trabalho é de militância anacrônica

Magistrados têm a natureza de acréscimo patrimonial e visam custear o regime de previdência público.

Não foram caracterizadas ofensas à Constituição.

A relação entre advogado e cliente é matéria de natureza civil.

Competência do supremo tribunal federal.

O presente artigo discorre sobre o Esverdeamento do Direito Constitucional Brasileiro: o reconhecimento do Estado Socioambiental de Direito.

Recurso conhecido e provido.

Inviabilidade de conhecimento do recurso especial.

Partidos políticos argumentavam que o dispositivo impugnado era inconstitucional por ofender o disposto no artigo 7º, inciso IV, da Constituição Federal, que determina que o salário mínimo seja fixado em lei

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