CSS é constitucional e não-cumulativa, defende Toffoli

Telecomunicações. Pulsos além da franquia. Ofensa constitucional indireta. Precedentes.

Direito das minorias e ações afirmativas: uma visão constitucional.

Araína Cesárea Ferreira Santos D'alessandro, Promotora de Justiça no Estado do Tocantins.

STF declara constitucional norma tributária do estado de São Paulo

STF confirma constitucionalidade da Emenda Constitucional 15/96

Delegados de polícia propõem inconstitucionalidade da Emenda Constitucional 41

Notas sobre o método tridimensional estruturante na temática Constitucional Brasileira.

Emenda Constitucional nº 50, de 14/02/06

A Inspeção do Trabalho e a Emenda Constitucional n° 45

Jair Teixeira dos Reis, Auditor Fiscal do Trabalho, Especialista em Direito do Trabalho e Tributário, Doutorando em Direito pela Universidade Lusíada de Lisboa, Prof. de Direito do Trabalho, Direitos Humanos, Direito Empresarial e Licitações e Contratos, autor dos livros: Manual Prático de Direito do Trabalho, Manual de Rescisão do Contrato de Trabalho lançados pela Editora Juruá.

Julgamento concluído: Lei que permite abate de animais é constitucional

Limite legal para diretoria dos sindicatos é constitucional

), é constitucional e pode ser aplicado para fins da estabilidade provisória no emprego.

Emenda Constitucional Nº 44, De 30 De Junho De 2004

Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.

Emenda Constitucional nº 40, de 29 de Maio de 2003

Altera o inciso V do art. 163 e o art. 192 da Constituição Federal, e o caput do art. 52 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

Emenda Constitucional nº 39, de 19 de Dezembro de 2002

Acrescenta o art. 149-A à Constituição Federal (Instituindo contribuição para custeio do serviço de iluminação pública nos Municípios e no Distrito Federal).

Emenda Constitucional nº 26, de 14 de Fevereiro de 2000.

Emenda Constitucional nº 25, de 14 de Fevereiro de 2000.

Altera o inciso VI do artigo 29 e acrescenta o artigo 29-A à Constituição Federal, que dispõem sobre limites de despesas com o Poder Legislativo Municipal.

11ª Câmara confirma prescrição em ação movida por banco contra ex-funcionária

Banco só interpôs reclamação trabalhista nove meses depois do prazo constitucional (dois anos após

A relativização da Obrigação de Alimentos e a Dignidade da Pessoa Humana

natureza sensível desse instituto, este trabalho busca iniciar um estudo sobre os princípios que norteiam

Por falta de vaga em presídio, juiz relaxa prisão de homem acusado de roubo

Em sua decisão, o magistrado levou em consideração o princípio constitucional da dignidade da

Servidor acumula funções e vai ter que devolver R$ 61,9 mil

constitucionais, deve ser tida como irregular, já que viola a ordem constitucional, a lealdade às instituições e os princípios administrativos