Turma confirma que avós só devem pagar pensão de netos quando os pais não têm recursos

Cobrança de ISS nos cartórios é legal, afirma desembargador

Câmara elimina mil cargos comissionados

Consulta oftalmológica não é considerada serviço hospitalar para efeito de cálculo de IR

Auxílio-combustível não pode ser estendido aos proventos de servidor inativo

Supremo arquiva pedido da ECT para não pagar R$ 2,4 milhões em dívida trabalhista

Procuração geral da mulher ao marido - Outorga uxória

Tribunal do Trabalho confirma indenização por danos morais

OAB quer mudar Resolução do CJF sobre honorários advocatícios

Dentista receberá reflexos da integração do auxílio alimentação ao salário

O contrato de trabalho teve início antes da entrada em vigor reforma trabalhista.

O abono de permanência e o teto remuneratório

Considerações do colunista Bruno Sá Freire Martins.

Sexta Turma afasta incidência de contribuição previdenciária sobre vale-refeição

Trabalhador dispensado propôs ação trabalhista contra a empresa requerendo o pagamento de horas extras, FGTS, 13º Salário, vale-refeição, diferenças de férias e adicional de insalubridade

INSS. Razoável proporção entre as parcelas discriminadas na avença e os pedidos contidos na petição inicial.

Honorários de sucumbência têm caráter alimentar

Incide contribuição previdenciária a cargo do empregador sobre o auxílio-alimentação pago em dinheiro

Segundo o relator, a contribuição previdenciária devida pelo empregador é uma das espécies de contribuições para o custeio da seguridade social e encontra-se prevista na alínea "a" do inciso I do artigo 195 da Constituição Federal.

Quarta Turma autoriza penhora de 10% do rendimento líquido de aposentado para quitar honorários advocatícios

O recorrido, servidor público aposentado, contratou a advogada para auxiliar na sua ação de separação.

Grupo que representa supermercado e shoppings é condenado por sonegação

Grupo aproveitou a condição de detentores do poder administrativo das empresas e, movido pelo propósito de lesar o erário, omitiu condutas esperadas, incorrendo em práticas criminalmente tipificadas como lesivas à ordem tributária, de forma reiterada

Decisões mostram distinção entre diarista e doméstica

Importância da proteção ambiental no Ordenamento Jurídico Brasileiro

Aúrelia Carla Queiroga da Silva e Petrúcia Marques Sarmento Moreira.

Acordo judicial. Contribuição previdenciária. Aviso prévio indenizado.