Confirmada internação de réu portador de doença mental.

Tratando-se de réu inimputável por ser portador de Esquizofrenia Paranóide, é correta a imposição de medida de segurança de internação junto ao Instituto Psiquiátrico Forense.

Restrição de direitos para quem adultera placa de motoneta

Estado deve fornecer medicamentos paciente do SUS

Paciente que cancelou cirurgia não tem direito à indenização

STF nega liminar a acusado de furto que teve pena restabelecida pelo STJ

Negado pedido de desembargador contra aposentadoria compulsória aos 70 anos

Alegada e não provada prática de agiotagem tipifica crime de calúnia

Empresa deverá indenizar operadora de caixa por LER

Correntista será indenizado por banco

Indenização à correntista por banco.

Estudante condenado por atos libidinosos

Agente de campo no combate à dengue é enquadrado como dedetizador

Latrocínio engloba patrimônio e vida, decide TJ

Município indeniza comerciante

Decreto nº 6.190, de 20 de agosto de 2007

Regulamenta o disposto no art. 1º do Decreto-Lei nº 1.876, de 15 de julho de 1981, para dispor sobre a isenção do pagamento de foros, taxas de ocupação e laudêmios, referentes a imóveis de propriedade da União, para as pessoas consideradas carentes ou de baixa renda.

Suspensa decisão do CNJ que anulou concurso para juiz de direito em Rondônia

Justiça do Paraná deve explicar por que não aplicou CDC em caso que envolve hospital e paciente

Ação contra Ambev, por concorrência desleal na distribuição de bebidas, é improcedente

Empregado chamado de "ladrão" ganha indenização por dano moral

TST rejeita recurso contra pagamento de despesas médicas

Não cabem honorários se o sindicato atua como substituto processual