Aprovada resolução sobre plantão na Justiça

Menos de um terço das leis brasileiras está em vigor

Decreto nº 6.077, de 10/04/07

Regulamenta o art. 3º da Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994, disciplinando o retorno ao serviço dos servidores e empregados anistiados, e altera o Decreto nº 5.115, de 24 de junho de 2004.

Acidente: empresa deve emitir CAT mesmo sem afastamento do empregado

Torcedor do Palmeiras tem habeas-corpus negado no STJ

Magistrados manifestam oposição à redução da menoridade penal

'Não há hipóteses', diz Lula sobre rumores

CNJ vai regulamentar concurso para cartórios

Divórcios, separações e partilhas poderão ser feitos sem juiz

Juiz de Uberaba-MG isenta eleitores que não votaram

Indeferida liminar em habeas corpus para condenado por roubo a mão armada

Aprovada MP que prorroga por dois anos aposentadoria dos trabalhadores rurais

Resolução nº 23 é suspensa para ter redação aprimorada

Busato: CPI das Sanguessugas mostrou Legislatura vergonhosa

Habeas negado para homem que espancou a companheira

CCJ aprova novos cargos na Justiça do Trabalho de SP

Inep deve pagar custas processuais por não ter evitado a ação judicial

Mãe perde pátrio poder sobre filhas, que ganham nova família

Araraquara pode ir à Justiça para reativar sinal de celular

Cabe ao Executivo a proposição de lei que trate de contratação de pessoal