TRF determina que Colégio readmita na 7ª série aluno com TDAH

TJMG concede a deficiente isenção de ICMS

Militar excluído da corporação a bem da disciplina não consegue anular ato

Para ter direito aos bens de parceira falecida, tem que comprovar efetiva participação na aquisição do patrimônio

Luiz Estevão tem liberdade provisória garantida no STJ

2ª Turma nega pedido de liberdade para preso em flagrante por crime de extorsão

Morte de filha não gera direito de guarda de menor pela avó

Desapropriações não dependem de prévia aprovação da Câmara Legislativa do DF, diz STF

Antecipação de tutela para assegurar pensão previdenciária para estudantes universitários até a conclusão do curso

O deferimento de tutela antecipada para o estabelecimento e manutenção de pensão previdenciária para estudantes universitários até a conclusão do curso, ou quando completarem 24 anos de idade.

Portador de Aids em estágio avançado tem direito a transporte público gratuito

A 3ª Câmara Cível do TJRS entende que o portador do vírus da AIDS em estágio avançado e incapacitado de desempenhar as atividades laborais tem direito ao transporte público gratuito.

STF indefere liminar para progressão de pena para condenada por roubo qualificado

Indenização para marido que perdeu mulher e filha em parto

CJF aprova proposta de especialização de varas federais para julgamento do crime organizado

Rescisão de doméstica dispensa homologação no sindicato

STF declara inconstitucional lei do Paraná sobre rotulagem de transgênicos

Município terá que realizar concurso público para suprir déficit de profissionais no Hospital Salgado Filho

Insalubridade. Equiparação salarial. Falta de indicação do paradigma

Homicídio doloso. Prisão preventiva. Decreto original desprovido de fundamentação suficiente. Sentença de pronúncia.

Medidas simplificam e agilizam expedição de precatórios contra a Fazenda Pública

Na Justiça, 80% dos usuários obtêm cobertura de tratamento de câncer