RN recorre de bloqueio de valores para pagar tratamento de paciente em hospital paulista

Rio Grande do Norte recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para cassar liminar que determinou o bloqueio de recursos para quitação da dívida.

Recusa de realização de DNA enseja presunção de paternidade

A não realização de exame de DNA contribui para a presunção da paternidade. O entendimento foi da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso

Discussão judicial obsta positivação de nome de devedor em cadastro

A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso não acolheu recurso interposto pelo Banco Bradesco S.A. e manteve decisão de Primeira Instância que concedera pedido de antecipação de tutela formulado pelo ora agravado a fim de que o nome dele fosse excluído do banco de dados restritivos até o julgamento de uma ação revisional de contrato bancário.

Turma Cível permite que menor ajuíze ação de alimentos contra avós paternos

Em decisão unânime e em sintonia com a modernidade jurídica, os desembargadores da 1ª Turma Cível reconheceram que um menor pode ajuizar ação de alimentos contra os avós paternos, já que o pai encontra-se em outro país e em endereço desconhecido.

Marcos Valério, Rogério Tolentino, Daniel Balde, Paulo Endo e Francisco Pellicel recebem liberdade

A decisão foi dada agora há pouco quando o ministro analisou pedido de extensão feito pela defesa dos acusados baseado no Habeas Corpus (HC 97416) deferido em favor de Ildeu da Cunha Pereira Sobrinho.

Perícia não deve ser realizada de forma unilateral

A Bayer S.A. interpôs recurso com intuito de reformar decisão de Primeira Instância, que havia deferido medida cautelar de produção antecipada de provas proposta pela produtora rural.

MPF/PA: Telemar pode ser obrigada a garantir internet sem provedor

MPF/PA pediu à Justiça que cancele exigência ilegal feita aos consumidores do serviço Velox. Decisão pode ter alcance nacional.

Paciente de Habeas Corpus obtém conversão da prisão civil em domiciliar

TJMT suspende decisão que condenou mãe a pagar alimentos

Revelia por si só não é motivo para decreto de prisão preventiva

Legista do caso PC Farias aceita convite da defesa e entra no caso Isabella

Justa causa: demissão durante estabilidade nem sempre exige inquérito

Porte ilegal de arma de fogo com numeração suprimida (art. 16, parágrafo único, inc. IV, da Lei nº 10.826/03). Prisão em flagrante. Prova da existência do crime e indícios suficientes da autoria.

Compete à Justiça do Trabalho decidir sobre natureza do vínculo entre Estado e trabalhador não concursado

Mulher ganha recurso para pedir pensão alimentícia de pais biológicos e pai afetivo

Roubo à CEF. Prisão preventiva. Circunstâncias autorizadoras presentes. Denegação da ordem.

TJ reduz pensão alimentícia por ter sido fixada acima das necessidades da menor

Lei estadual que criou programa de incentivos fiscais à produção de algodão no Paraná é julgada inconstitucional

Servidora vai receber diferença salarial por ter sido desviada de função

Emenda que ajuda no diagnóstico do câncer é mais uma demonstração da responsabilidade do Congresso