Ambulância não é responsabilizada por acidente fatal

Operadora de telefonia é condenada por dano moral

Promessa de prêmio não cumprida gera direito a indenização

Mulher assegura direito de visitar menino criado com ex-companheira

Débito pago, mesmo que com atraso, dá direito à renovação de matrícula

Ex-policial capixaba não obtém liminar no STF

Justiça dos EUA condena Laboratório Merck a pagar US$ 4,5 milhões

Banco não pode protestar duplicata fraudulenta apenas para garantir direito de regresso

Mantida alíquota de 4% de IPVA para veículo bicombustível

Terceira Turma desobriga UFPB a pagar R$ 30.000,00 a professor

TAMG condena plano de saúde a arcar com implante de próteses (Ap. cv. 466.735-8)

Cooperativa médica não pode vetar ingresso de profissional capacitado, diz TJSP

Violação ao princípio das “Portas Abertas”.

Turma entende que suspensão de CNH não garante pagamento de pensão alimentícia

De acordo com a relatora do recurso, “há grande discussão sobre a efetividade da medida, porque o deferimento pode violar direitos fundamentais do devedor e não ser suficiente para compeli-lo ao adimplemento da obrigação”.

Concurso: Certificado de conclusão substitui diploma para posse em cargo público

O certificado de conclusão de graduação pode substituir o diploma de curso superior como documento exigido para posse em cargo público

Processual Civil. Embargos de Declaração

Omissão, obscuridade ou contradição. Inexistência

Liminar garante pagamento de pensão para vítima de atropelamento em Capão da Canoa

No acidente, sua companheira faleceu e ela teve que ficar afastada do trabalho em função das graves lesões sofridas

Responsabilidade Subsidiária

Ônus da prova da prestação dos serviços

Paciente com obesidade mórbida será indenizada

Paciente receberá indenização no valor de R$ 15 mil após plano negar cirurgia bariátrica

TRFda 4ª Região nega indenização a iraniano impedido de tomar posse em cargo público por falta de previsão em edital

Conforme a decisão, ainda que lei admita ingresso de estrangeiros em cargos públicos, a possibilidade deverá estar explicitada em edital, o que não teria ocorrido no caso

Empresa não receberá seguro de carro dirigido por empregado sem habilitação

Para STJ, cabia à empresa velar pelo uso adequado do bem segurado