2ª Turma concede o benefício da prisão domiciliar a hipertensa condenada por tráfico de drogas

Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu, nesta terça-feira (29), em caráter excepcional, a Maria Pereira Gomes, condenada à pena de 10 anos e 4 meses de reclusão em regime fechado por tráfico de drogas, o direito de cumprir em prisão domiciliar a parte restante de sua pena, visto sofrer ela de cardiopatia hipertensiva.

Justiça manda recolher jornal sobre atos de Requião.

A juíza Vanessa Camargo, da 4ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba, determinou o recolhimento do jornal "Notícias do Paraná", editado pela Secretaria de Comunicação Social do Paraná.

Obrigação de pagar pensão por acidente de trabalho cessa com a morte natural da vítima.

A indenização por acidente de trabalho paga mensalmente como complemento de salário ao empregado é parcela personalíssima que não pode ser estendida aos sucessores no caso de morte do titular do direito.

Mulher de Fernandinho Beira-Mar continuará presa

Juiz de primeiro grau convocado para atuar como desembargador não tem foro privilegiado

STJ unifica posição sobre o uso de títulos da Eletrobrás como garantia em execuções fiscais

Teresa Sarney garante acesso a inquérito policial sigiloso

Terceira Turma do TST não reconhece sucessão trabalhista de lavradora

TJ confirma aprovação de aluna

Justiça gratuita não exclui recolhimento do depósito recursal

Empresa de ônibus indeniza passageira

Pai que reconheceu filho, sabendo inexistir a relação biológica, não pode anular registro

Universidade do PR deve alterar horário de aulas de aluno adventista

Clínica condenada por negar atendimento

A recusa do médico, de uma instituição hospitalar, em atender uma paciente, usuária de um plano de saúde.

Acusado de roubo pede inconstitucionalidade de artigo do CPP sobre recurso de foragido

Rejeitado recurso de jogador contestando desvio de imóvel em partilha com ex-esposa

Perda total de mudança em acidente leva transportadora à condenação

Joalheiro condenado por alegar suposto dano moral causado por banco

Joalheiro que maliciosamente pleiteou indenização contra banco que em razão de efetiva inadimplência procedeu à inscrição no SERASA.

Justiça garante redução de estômago para usuária da Unimed

Confissão de crime gravada por telefone deve ser analisada caso a caso