STJ só tem competência para processar governador em matéria penal

Carrefour é condenado a indenizar cliente por furto de automóvel

Surdez comprovada garante indenização a aposentado

TST reconhece legitimidade processual ampla de sindicato

China é acusada de vender órgãos de prisioneiros

Dona de casa que pagou as contas em dia vai receber indenização

Lula avisa que Mattoso cai e Palocci fica, até 2ª ordem

UFSM deve indenizar professora por mestrado não-reconhecido pelo MEC

Pedido de justiça gratuita pode ser feito em qualquer tempo

Juiz autoriza Saúde entrar em imóvel fechado para combater dengue

Não cabe indenização a aluno baleado em guichê de estacionamento de universidade

Permanecerá preso médico condenado a 114 anos por abusos a adolescentes

Concedida liminar a condenado por atentado violento ao pudor

CTBC continua impedida de exigir fidelização na compra de celular

Mantida ação penal contra acusado de fraudar o Fisco paulista

Menor acidentado no trabalho recebe indenização da empresa

TST rejeita prorrogação do prazo de recurso motivada por acidente

Estado não pode cortar gratificação incorporada a vencimento

Réu preso em flagrante não tem dever de identificar-se corretamente a autoridades

Policial militar ficará em liberdade até julgamento final de habeas-corpus

Daniel Alves Pio aguardará em liberdade até que a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) conclua o julgamento de habeas-corpus apresentado por sua defesa, interrompido pelo pedido de vista do ministro Hélio Quaglia Barbosa.