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Notícias Publicado em 22 de Janeiro de 2013 - 20:15
Tribunal mantém inelegibilidade do prefeito eleito de Monte Alegre (PA)
Em sua decisão, o relator destacou a importância de manter a coerência entre os diversos órgãos do Poder Judiciário com o intuito de evitar decisões conflitantes
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Notícias Publicado em 02 de Janeiro de 2013 - 18:00
Juíza condena emissora de TV que publicou circular sugerindo pedido de demissão dos insatisfeitos
A trabalhadora será indenizada moralmente em R$ 5 mil reais em razão do assédio moral cometido pela emissora de televisão
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Notícias Publicado em 07 de Dezembro de 2012 - 14:30
Empresa condenada por comercializar produtos com a mesma marca de concorrente
Câmara condenou a empresa Bigfer a indenizar por danos morais e materiais por comercializar produtos Minifix
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Notícias Publicado em 28 de Novembro de 2012 - 14:10
Determinada instalação de cancelas em trecho de linha férrea em Criciúma (SC)
Reivindicação de moradores do bairro Pinheirinho foi acatada após parecer da Procuradoria Regional da República da 4ª Região
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Notícias Publicado em 27 de Novembro de 2012 - 19:20
Mantida ação penal contra pai acusado de mandar envenenar filho de três meses
Por não haver constrangimento ilegal evidente, a Turma rejeitou o HC apresentado em favor do réu, o qual contratou duas pessoas para assassinar seu filho
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Notícias Publicado em 20 de Novembro de 2012 - 17:30
Mantida decisão que dispensou testemunhas em demanda sobre honorários de corretor
Turma rejeitou o pedido do corretor, o qual alegou ter direito a 6% sobre o valor da venda por ter facilitado a aproximação entre os interessados e os vendedores
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Notícias Publicado em 08 de Novembro de 2012 - 18:00
Queda de paciente da janela gera danos
TJ decidiu manter a sentença que concedeu indenização de R$ 50 mil reais à viúva de um paciente que pulou do segundo andar da clínica após crise de abstinência alcoólica
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Notícias Publicado em 31 de Outubro de 2012 - 12:10
União não terá de indenizar empresa por encalhe de kits de primeiros socorros
Turma decidiu rejeitar o recurso de uma empresa, a qual alegava ter suportado prejuízos em razão da revogação de norma legal
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Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2012 - 11:10
Instituições financeiras são condenadas a pagamento de danos morais
Cidadão que teve nome inserido indevidamente nos cadastros do Serviço de Proteção ao Crédito e SERASA será indenizado no valor de R$10 mil por danos morais
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Notícias Publicado em 17 de Outubro de 2012 - 12:20
Turma declara competência da JT para julgar trabalho autônomo
A Justiça do Trabalho teve a sua competência ampliada, passando a julgar, além das ações entre empregados e empregadores, também aquelas decorrentes da relação de trabalho, gênero do qual a relação de emprego é espécie
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Notícias Publicado em 10 de Outubro de 2012 - 10:20
Justiça analisa necessidade de licitação para operação de TV via satélite
Turma acolheu recurso especial da Globo Comunicações e Participações contra a decisão do TRF-1, a qual havia considerado necessária a licitação
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Notícias Publicado em 04 de Outubro de 2012 - 11:50
Jornal de Valadares é punido por ofensas
As autoras serão indenizadas moralmente em R$ 10 mil reais em razão de carta publicada em jornal por um leitor, a qual denegria a imagem das duas irmãs servidoras públicas
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Notícias Publicado em 03 de Outubro de 2012 - 16:40
Juros de mora podem ser acumulados com multa diária na execução para entrega de coisa
De acordo com a Turma, multa diária para forçar o cumprimento de decisão judicial pode ser determinada pelo magistrado, mesmo que não haja pedido no processo
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Notícias Publicado em 18 de Setembro de 2012 - 11:30
Justa causa abusiva gera dano moral
A instituição financeira não conseguiu comprovar ato de improbidade supostamente praticada pelo trabalhar, e terá que indenizá-lo moralmente em R$ 30 mil reais
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Notícias Publicado em 15 de Agosto de 2012 - 18:20
Justiça confirma demissão por justa causa de mecânico acusado de abordagem sexual a colega
A Turma entender ser legal a demissão por justa causa aplicada aos dois trabalhadores que atacaram sexualmente uma empregada do refeitório da empresa
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Notícias Publicado em 14 de Agosto de 2012 - 17:20
Canavieiro que carregava botijão no ombro durante queimada receberá adicional de periculosidade
O trabalhador, que carregava o botijão de gás para abastecer o lança-chamas durante queimadas, irá receber o adicional de insalubridade por ser exposto ao perigo
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Notícias Publicado em 13 de Agosto de 2012 - 14:00
Acusado de matar grávida continua preso
O acusado, denunciado por suposta participação no assassinato de uma jovem grávida de seis meses, pretendia ter revogada a sua prisão sob argumento de constrangimento ilegal
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Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2012 - 19:00
Empregado da Oracle transferido dos EUA para o Brasil obtém reconhecimento de unicidade contratual
A Turma rejeitou os agravos de recursos da Oracle e do trabalhador, que pretendia receber as horas extras referentes ao período em que trabalhou em Miami
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Notícias Publicado em 09 de Agosto de 2012 - 15:00
Faxineira ferida com lixo hospitalar jogado em lixo comum será indenizada
A clínica médica deverá indenizar moralmente em R$ 5 mil reais a trabalhadora que foi picada por uma seringa, jogada em lixeira comum
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Notícias Publicado em 06 de Agosto de 2012 - 13:27
Advogados dos réus do mensalão recorrem a gracejos nos intervalos
Nas primeiras sessões do julgamento no STF os advogados mostraram que se prepararam para rebater as acusações do procurador-geral da República
