TRF assegura benefício do INSS para portador de paralisia cerebral

Empresa de ônibus terá de indenizar idosa que teve porta aberta contra a sua face

Não cabe ao Ministério Público defender locatários com queixas individuais contra imobiliária

Concedida liberdade a acusado de homicídio de oficiais de Justiça no Pará

Presidente do STJ remete ao Supremo pedido para repartir valor adicionado de hidrelétrica

TST decide que contrato nulo não deve ser anotado em carteira

Companheira que participou do crescimento financeiro do casal tem direito à partilha de bens

É legal a exigência de base própria de armazenamento feita pela ANP às distribuidoras

Mãe e filhos acusados de apedrejar e matar homem continuarão presos

TST nega justiça gratuita a engenheiro que ganhava R$ 18 mil

Mantida decisão do Justiça paulista que invalidou cláusula de reajuste de telefonia

Mantida a prisão de rapazes detidos quando vendiam CDs E DVDs piratas

Negada liberdade provisória para envolvido em crimes investigados pela Operação Panorama

TCU quer saber quanto a OAB arrecada dos advogados em todo o Brasil

Subordinação garante verbas trabalhistas a diretor de S/A

OJ 322 do TST não afasta direito de motorista às horas extras

Portadores de necessidade especiais e não-portadores aprovados em concursos devem ser nomeados alternadamente

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a nomeação de um candidato portador de necessidade especial a uma de duas vagas oferecidas aos aprovados em concurso para o cargo de analista judiciário da área de odontologia do Tribunal Regional Federal da 2a Região (TRF-2).

Recurso especial não é urgente a ponto de justificar advogado sem instrumento de mandato

"A interposição de recurso não pode ser reputada como ato urgente, não sendo permitido ao causídico representar a parte sem a investidura dos poderes adequados."

STJ mantém afastado do cargo prefeito do Mato Grosso do Sul

Falta de peças necessárias pode anular agravo de instrumento