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Notícias Publicado em 27 de Setembro de 2010 - 15:30
Mantida condenação de empresa de telefonia
proteção ao crédito, o nome de uma pessoa que teve seus dados utilizados por terceiros para aquisição fraudulenta de linha telefônica.
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Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2010 - 17:21
TRT-RS absolve sindicato de indenizar banco por danos morais
O banco processou o sindicato por distribuiu cartazes com o nome do banco acompanhado da frase: ?No
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Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2010 - 16:50
Justiça nega recurso a BV Financeira
não retirasse o nome de uma cliente do SPC e da SERASA, fosse diminuida ou afastada.
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Notícias Publicado em 26 de Julho de 2010 - 16:30
Proprietário deve notificar Detran sobre venda
, já que liminar parcialmente deferida já havia determinado a exclusão do nome do recorrente da situação de proprietário do veículo.
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Notícias Publicado em 22 de Julho de 2010 - 01:00
Tributário. Exportação. Retenção da mercadoria. Dano ao erário. Possibilidade.
Havendo indícios fundados de que as operações relacionadas com o comércio exterior em nome da
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Notícias Publicado em 11 de Junho de 2010 - 16:05
Inscrição indevida configura dano moral
Inscrição de nome nos cadastros de inadimplentes por débito já pago configura ato ilícito passível
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Notícias Publicado em 23 de Março de 2010 - 14:33
Inclusão indevida no SPC resulta em indenização
nome inscrito indevidamente nos nos cadastros de proteção ao crédito ? SPC, mais juros e correção monetária.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 18 de Março de 2010 - 01:00
Garantia de execução. Hipoteca judiciária

se encontrarem imóveis registrados em nome da reclamada, sobre eles incidirá, até o valor da execução, a hipoteca judiciária.
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Notícias Publicado em 17 de Fevereiro de 2010 - 19:49
Loja é condenada a indenizar cliente por cadastro indevido no SPC
Já a Berlanda alega que não existiu conduta ilícita na inserção do nome de Edson no cadastro, visto
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 15 de Janeiro de 2010 - 03:00
Cambial. Ação anulatória de duplicatas.

fraudulentamente, aproveitando-se de seu nome, com fornecedores, dentre os quais as apeladas, pelo que busca a anulação das duplicatas.
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Notícias Publicado em 12 de Janeiro de 2010 - 15:35
Negativação em dívida já paga gera indenização
, no valor de R$ 3 mil, pois manteve nome de consumidor em cadastro restritivo de crédito por uma dívida que já havia sido quitada.
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Notícias Publicado em 13 de Agosto de 2009 - 18:03
Obrigação de fiador deve ser expressa em contrato
bastando apenas a assinatura do seu nome ao final do contrato, em caso de demanda assumida por outra pessoa.
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Notícias Publicado em 31 de Julho de 2009 - 11:07
Cabe indenização por danos morais a empresas
nome nos órgãos de proteção ao crédito, ainda que o consumidor lesado seja uma pessoa jurídica (empresa).
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 24 de Julho de 2009 - 01:00
Ação revisional. Depósito em juízo dos valores considerados incontroversos. Sem ação de busca e apreensão.

família. Impossibilidade de inclusão do nome deveder nos órgãos de negativação cadastral.
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Notícias Publicado em 15 de Julho de 2009 - 18:33
Inscrição no SPC não impede candidata de participar de concurso
excluiu uma candidata do concurso público ao cargo de técnico penitenciário, uma vez que seu nome constava nos registros de inadimplência no SPC.
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Notícias Publicado em 05 de Junho de 2009 - 17:26
Inexistência de relação jurídica entre partes justifica dano moral
Comprovada que a inscrição do nome do demandante nos cadastros de restrição de crédito foi indevida
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 20 de Abril de 2009 - 01:00
Lei nº 11.924, de 17 de Abril de 2009

a adotar o nome da família do padrasto ou da madrasta.
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Notícias Publicado em 23 de Março de 2009 - 10:57
Pedido de cancelamento de linha deve ser atendido de imediato
A inscrição indevida do nome e CPF nos cadastros de proteção ao crédito é ato ilícito que gera
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Notícias Publicado em 15 de Janeiro de 2009 - 14:42
Empresa de telefonia é condenada ao pagamento de dano moral
danos morais, por ter incluído, indevidamente, o nome de um homem nos cadastros de restrição ao crédito SPC/SERASA.
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Notícias Publicado em 12 de Janeiro de 2009 - 15:59
Empresa deve checar dados ao fornecer serviço solicitado por terceiros
Rio Claro (315 km ao médio norte de Cuiabá) em 20 salários mínimos por ter inserido indevidamente o seu nome no cadastro de inadimplentes.

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